A Câmara Municipal da Serra aprovou, na última segunda-feira (18), o Projeto de Lei 299/2023, encaminhado pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT). Assim, a proposta autoriza a contratação de um empréstimo no valor de R$100 milhões pela Prefeitura da Serra. A decisão, tomada após a aprovação do regime de urgência, contou com o voto favorável da maioria dos vereadores.
Aprovado empréstimo de R$ 100 milhões para Prefeitura da Serra
A princípio, o projeto, composto por sete artigos, destina o empréstimo para “despesas de capital em geral“, conforme estabelecido pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. No entanto, a falta de detalhamento sobre como o montante será aplicado gerou críticas.
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A justificativa do projeto menciona genericamente que o crédito visa “investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária“, sem especificar quais obras receberão os recursos.
Oposição crítica falta de transparência
Apesar da aprovação, alguns vereadores de oposição ao prefeito Sérgio Vidigal manifestaram descontentamento com a ausência de transparência. Muitos afirmaram que apoiariam a proposta se houvesse clareza sobre os objetivos do empréstimo.
Dentre os críticos, o Vereador Darcy Junior (Patriotas) destacou: “É inacreditável que o prefeito encaminhe um pedido de empréstimo desse valor sem detalhar sua aplicação”. Ele ainda citou obras pendentes na cidade, como a Rotatória do Ó, o CMEI de Alterosas e o Hospital Infantil, como possíveis destinos para o montante.
Reportagem conversou com vereador Darcy Júnior
A reportagem entrou em contato com o vereador Darcy Júnior para pedir mais detalhes sobre os pontos de discordância com esse projeto de lei. Em nota, o vereador disse que:
“E a nossa principal crítica, tem outros detalhes, mas a principal delas é a falta de transparência com o que ele vai fazer com esse recurso. Até porque, para a gente votar um projeto, a gente tem que avaliar o valor, o impacto financeiro que ele tem para o município e, claro, ponderando isso com o objeto do empréstimo, ou seja, a obra que será feita, o que vai ser contratado. E por não ter essa transparência, que, para mim, eu acho que é o principal requisito para definir se cabe um empréstimo para endividar o município ou não, para entender se é cabível, a gente precisa saber o que vai ser feito, e foi o que o prefeito deixou de fazer. Ele cita na justificativa do projeto apenas, se eu não me engano, não com essas palavras exatamente, mas obras de mobilidade e questões viárias.”
Vereador Darcy Júnior
O resultado da votação foi de 15 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções. Sendo os contrários: Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriotas) e Prof. Alex Bulhões (PMN). Marlon Fred (PSDB), Paulinho do Churrasquinho (PDT) e o presidente da Câmara Saulinho da Academia (PDT) optaram por não votar.
O vereador Darcy Júnior lamentou o posicionamento dos colegas de plenário:
“infelizmente, a gente teve 15 votos favoráveis para aprovar o projeto, sendo que 12 eram necessários. Então, com esses 15, o projeto foi aprovado. Nós tivemos 5 votos contrários e 3 que não votaram, entre eles o presidente, que é o Saulinho, que não vota só em casos de empate. Então, basicamente, foi esse o cenário que a gente teve ontem na Câmara.”
Darcy Júnior
Vídeo YouTube SN:
Vereador chama projeto de: “cheque em branco” para o prefeito da Serra
Inclusive, o vereador Anderson Muniz (Podemos) divulgou o seu pronunciamento sobre o caso na Câmara dos Vereadores, em que além de criticar o empréstimo em questão, destacou outros pontos da gestão Sérgio Vidigal, que segundo o vereador, faltou transparência nos gastos públicos. Por fim, o vereador Anderson Muniz nomeou o projeto de lei como “dar um cheque em branco” para o prefeito Sérgio Vidigal.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que a Prefeitura da Serra se manifestar sobre o assunto.