A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra prorrogou as inscrições para o 2º Casamento Comunitário até a próxima quarta-feira (05). Interessados devem procurar o Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM) no Pró-Cidadão, localizado na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, das 9h às 16h.
Essa prorrogação ocorreu devido ao ponto facultativo decretado no município, quando apenas serviços essenciais funcionaram. Espera-se que cerca de mil pessoas participem da cerimônia, que ocorrerá no Parque da Cidade, em data ainda a ser definida. Os noivos serão recebidos com tapete vermelho e ganharão uma lembrança para marcar a data. A Prefeitura da Serra custeará a decoração, as fotos, o bolo e os bem-casados.
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Para participar, os casais devem ter mais de 18 anos e renda de até três salários mínimos. Não é necessário estar inscrito no CadÚnico. Os participantes não podem ter impedimentos legais, como matrimônios anteriores não desfeitos, conforme o artigo 1.521 do Código Civil. Além disso, é preciso apresentar duas testemunhas.
Casais que atendam a todas as condições serão direcionadas aos cartórios de Registro Civil. Os endereços dos cartórios serão informados posteriormente no site da Prefeitura.
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Documentos necessários para participar do casamento comunitário
- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Se solteiro, original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
- Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado, e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
- Se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado, e cópia da certidão de nascimento.
- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.
- Comprovante de renda de até três salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda.
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II).
- Declaração de Anuência do Regime de Comunhão Parcial de Bens.
Documentos das testemunhas
As testemunhas devem apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento; se forem casados, acrescentar a Certidão de Casamento; se forem divorciados, acrescentar a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Inscrições
A documentação completa, o edital com as regras do casamento e os formulários necessários para a inscrição, juntamente com o modelo da declaração de hipossuficiência econômica, que permite aos casais declarar incapacidade financeira para arcar com os custos do casamento, estão disponíveis nos links a seguir: (Ficha de inscrição), (Declaração), (Edital Casamento 2024)
Atenção casais
Em caso de algum participante ser divorciado(a) ou viúvo(a) e não ter promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
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