Na última quarta-feira (26), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES) realizou uma operação integrada para fiscalizar o transporte escolar no município da Serra, após uma denúncia recebida na Ouvidoria do órgão. A ação ocorreu e focou em três escolas do bairro Barcelona, durante a entrada do turno da tarde.
As equipes de fiscalização abordaram 37 veículos de transporte escolar, resultando na lavratura de 36 autos de infração de trânsito e na remoção de quatro veículos para o pátio do Detran-ES. Esses veículos também tiveram seus documentos recolhidos. A Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT) lavrou sete Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo exercício irregular da profissão, uma vez que os transportadores não possuíam os cursos especializados obrigatórios.
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Operação conjunta
A operação contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), do Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT).
Jederson Lobato, gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, destacou que a integração dos órgãos fortalece a fiscalização: “Nossa equipe tem reforçado a fiscalização de transporte escolar para inibir as irregularidades e o transporte clandestino e, assim, evitar situações de risco no trânsito e garantir que os alunos possam ir e vir em segurança. Esta operação contou com a integração das forças de segurança do estado e do município, o que é essencial para que a população veja nosso empenho para proteger vidas no trânsito”, afirmou.
Além disso, Jederson Lobato destacou a importância das denúncias de transportes irregulares para a realização das operações. “Além da agenda regular de operações, nós também fazemos a fiscalização a partir de denúncias, como foi o caso dessa operação. A participação da população é essencial, seja denunciando irregularidades, mas, principalmente, não contratando transportadores irregulares”.
Maurício Gonçalves, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, enfatizou o rigor contra aqueles que atuam de forma irregular: “O exercício irregular de qualquer profissão regulamentada por lei é uma contravenção penal. E a profissão de transportador escolar exige formação específica. Portanto, quando encontrarmos algo errado, atuaremos com o rigor da lei”, destacou.
Como denunciar irregularidades
Qualquer irregularidade no transporte escolar pode ser denunciada pelo telefone 0800 022 11 17 ou pelo e-mail: [email protected]
É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do DETRAN-ES.
Como identificar irregularidades no transporte escolar
O primeiro indício de que o veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome “escolar”. No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade.
- O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo DETRAN-ES e dentro da validade.
- O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação.
- Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo.
- Cintos de segurança para as crianças obedecendo à lotação máxima.
- Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.
Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria “D” e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito.
Os veículos escolares devem ser vistoriados semestralmente e cumprir as normas de segurança estabelecidas. No site do DETRAN-ES, é possível consultar a regularidade do veículo e do condutor inserindo a placa do automóvel e os dados do motorista por meio deste link: (Consulta DETRAN)
Ainda de acordo com o DETRAN-ES, suas inspeções garantem que todos os veículos passam por vistorias semestrais, onde são verificados os equipamentos obrigatórios de segurança. Além disso, o histórico dos motoristas e monitores é avaliado para assegurar a segurança dos estudantes.
Já a administração municipal é responsável pela gestão e fiscalização do transporte escolar gratuito oferecido pelas prefeituras no interior do estado.
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