Agência Estadual de Recursos Hídricos declara “Estado de Alerta” devido à seca no ES

Nesta quarta-feira (18), a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) decretou Estado de Alerta hídrico em todo o Espírito Santo, conforme a Resolução nº 003/2024, publicada no Diário Oficial do Estado. A decisão impõe uma série de restrições ao uso da água em setores chave, como agricultura e indústria, diante do cenário crítico de escassez hídrica prolongada. A medida foi tomada após a avaliação do Comitê Integrado de Comando e Controle (CICC) Estiagem, que apontou para a insuficiência das chuvas nos últimos meses e a previsão de continuidade da seca, com risco elevado de estresse hídrico.

Motivações para o Estado de Alerta

O Comitê Integrado de Comando e Controle Estiagem, que reúne diversos órgãos responsáveis pela mitigação dos impactos da seca, justificou o decreto com base em vários fatores hidrometeorológicos. A falta de chuvas em volumes significativos, aliada ao aumento das temperaturas e à baixa vazão dos principais rios do estado, comprometeu a disponibilidade de água. O cenário, segundo o comitê, é de alta preocupação, já que os recursos hídricos estão em níveis críticos, o que pode afetar negativamente o abastecimento da população e o uso da água em atividades produtivas.

Além da ausência de precipitações, o governador Renato Casagrande destacou a relação entre a crise hídrica e o aumento de focos de incêndio. “Estamos combatendo incêndios em mais de cinco mil hectares de área queimada. A seca no Espírito Santo está cada vez mais grave, e precisamos agir com responsabilidade na gestão da água“, afirmou o governador.

Segundo o governo, 71 dos 78 municípios do Espírito Santo enfrentam uma situação crítica em relação à disponibilidade de água. Diante deste cenário, o governador reforçou a importância do uso racional dos recursos hídricos.

Restrições de uso de água

A Resolução nº 003/2024 determina uma série de medidas restritivas para o uso da água em vários setores, com o objetivo de preservar os recursos disponíveis. As principais medidas incluem:

Para usuários de recursos hídricos:

• Irrigação agrícola: redução de 20% do volume diário outorgado para irrigação, por meio da redução do tempo de funcionamento dos sistemas de bombeamento.
• Indústria e agroindústria: redução de 25% do volume diário outorgado para captação de água destinada ao uso industrial e agroindustrial.
• Outras finalidades: redução de 35% do volume de água para usos que não sejam consuntivos (que não envolvem o consumo direto da água), com exceção de captações para irrigação localizada em olericultura de até dois hectares, cultivo em estufas, cultivo hidropônico e viveiros de produção de mudas.

Agricultura:

Os agricultores devem adotar técnicas que promovam o uso racional da água na irrigação. As recomendações incluem:

• Irrigação em horários de menor evaporação, como no início da manhã ou no final da tarde, para reduzir perdas por evaporação.
• Uso de tecnologias mais eficientes, como sistemas de irrigação por gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão. Sempre que possível, o monitoramento da umidade do solo deve ser realizado para ajustar o volume de água aplicado.

Essas práticas visam otimizar o uso da água e minimizar o desperdício, especialmente em regiões de maior risco.

Proprietários de Barragens:

Os proprietários de barragens também deverão seguir novas diretrizes de operação e manutenção. Eles devem garantir que as estruturas de controle de entrada e saída de água estejam funcionando adequadamente, preservando, no mínimo, 50% da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.

Prefeituras Municipais e Órgãos Fiscalizadores:

O governo estadual recomenda que as prefeituras proíbam práticas que promovam o desperdício de água, como:

• Lavagem de calçadas, vidraças, fachadas e veículos com o uso de mangueiras.
• Irrigação de gramados e jardins que não sejam essenciais.
• Resfriamento de telhados com água ou sistemas abertos de troca de calor.
• Umectação de vias públicas, exceto quando houver o uso de águas residuais tratadas.

A fiscalização será reforçada para garantir que essas medidas sejam cumpridas. Infrações poderão resultar em multas e outras sanções previstas na legislação.

Impacto nos Setores Industriais e Urbanos

Os setores industriais também estão sendo chamados a adotar práticas de conservação de água. As indústrias devem implementar imediatamente medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris. A meta é reduzir o consumo de água e aumentar a eficiência do uso dos recursos hídricos disponíveis.

Além disso, as companhias públicas e privadas de serviços de água e esgoto foram orientadas a priorizar o abastecimento humano e a dessedentação de animais. Devem ser implementadas medidas para reduzir o consumo médio diário de água e agilizar reparos em vazamentos, buscando reduzir perdas na rede de distribuição.

Financiamento de novos sistemas de irrigação

As instituições de crédito agrícola estão sendo recomendadas a suspender, por tempo indeterminado, o financiamento de novos sistemas de irrigação ou a ampliação de sistemas já existentes. A única exceção são os casos em que os sistemas financiados promovam maior eficiência no uso da água, como a troca por sistemas mais modernos que permitam economia no consumo hídrico.

Duranção do Estado de Alerta

O Estado de Alerta hídrico ficará em vigor até que a situação dos recursos hídricos se normalize. A Agerh, junto com os demais órgãos competentes, será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades em caso de descumprimento das normas.

A colaboração da população e dos setores produtivos é essencial para garantir que o Espírito Santo consiga atravessar este período de estiagem prolongada sem comprometer o abastecimento de água. O uso racional e a adoção de práticas sustentáveis serão cruciais para superar o desafio da escassez hídrica.