A partir da última terça-feira (22), eleitores que moram em cidades com segundo turno das eleições municipais não podem ser presos, exceto em casos de flagrante ou por sentença penal em crimes inafiançáveis. Essa medida busca garantir que todos possam exercer o direito ao voto, sem o risco de serem impedidos por restrições à liberdade. A regra fica em vigor até o dia 29 de outubro.
Eleitores não poderão ser presos fora de flagrante durante segundo turno
Durante esse período, além de prisões em flagrante, também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral. Esse salvo-conduto é um recurso concedido pelo juiz para proteger eleitores que enfrentem violência moral ou física que comprometa a liberdade de votar.
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Se uma prisão ocorrer até o fim desse prazo, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente a um juiz. O magistrado avaliará se a prisão foi legal e, em caso de irregularidade, ordenará a libertação imediata do preso. A autoridade responsável pela prisão pode, inclusive, ser responsabilizada.
Sendo assim, no próximo domingo, 34 milhões de brasileiros voltam às urnas em 51 cidades para o segundo turno. Dentre essas, 15 capitais brasileiras terão uma nova rodada de votação para definir seus prefeitos, incluindo São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre.
Por fim, a Serra está entre as cidades que contarão com 2° turno para definir o próximo prefeito. Pablo Muribeca (Republicanos) e Weverson Meireles (PDT) disputam a Prefeitura da Serra.
O Serra Noticiário continua acompanhando o segundo turno das eleições e trará novas informações assim que possível.