Na última quinta-feira (24), o jornal A Gazeta divulgou uma matéria repercutindo a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou uma série de punições ao candidato à Prefeitura da Serra, Weverson Meireles (PDT), por suposto uso da máquina pública e abuso de poder econômico durante a campanha.
Denúncia de uso da máquina pública a favor de Weverson na Serra
A decisão foi assinada pela juíza Telmelita Guimarães Alves, da 26ª Zona Eleitoral, e atende a um pedido liminar da coligação “Muda Serra”, que pertence à campanha de Pablo Muribeca (Republicanos).
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Segundo a decisão divulgada pelo jornal, o pedido se baseia em denúncias que apontam o uso da administração pública para promover o candidato Weverson Meireles. Entre as acusações, estão a pintura de prédios públicos com as cores da campanha e o envolvimento de servidores públicos em grupos de WhatsApp com finalidades eleitorais. Além de associação do candidato à realização e conclusão de obras.
Dentre esses grupos de WhatsApp, a coligação acusa Sueli Vidigal de criar e administrar grupos de WhatApp com nomes de “JACARAÍPE – Panfletagem
12”, “Conexão 12 REGIÃO Praia I” e “PANFLETAÇO 12”, dos quais a coligação afirma ter indícios de que servidores públicos foram incluídos para atuarem em eventos de campanha eleitoral do candidato Weverson Meireles, supostamente fugindo de suas atribuições como funcionários públicos do município.
Confira as acusações feitas pela coligação “Muda Serra”
- Utilização de servidores públicos da Serra em atividades de campanha;
- Pintura de bens públicos com cores relacionadas à campanha de Weverson Meireles;
- Participação de Weverson Meireles em eventos públicos após sua exoneração do cargo de secretário-chefe do Gabinete do Prefeito;
- Exposição e promoção da imagem de Weverson Meireles em inauguração de obras públicas, a exemplo da inauguração do Campo de Futebol e Área de Lazer;
- Realização de shows e eventos pagos com dinheiro público em benefício de Meireles.
Juíza identificou indícios de abuso de poder político e econômico
Para a juíza, há indícios de abuso de poder político e econômico. Entre os citados, além de Meireles, estão o atual prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), a primeira-dama Sueli Vidigal e a vice na chapa do PDT, Gracimeri Gaviorno.
“Resta mais do que evidenciada a probabilidade do direito a que se funda petição inicial, de onde é possível constatar uma diversidade de eventos que apontam para a indevida utilização da estrutura pública do município de Serra em prol do candidato Weverson Valcker Meireles, em típico ato de abuso de poder econômico e político”
Telmelita Guimarães Alves
Juíza Eleitoral
Penalidades aplicadas à campanha de Weverson Meireles
Em resposta à ação, a Justiça Eleitoral emitiu várias ordens sob pena de multas para impedir o uso da máquina pública na campanha. O Facebook e o WhatsApp também foram acionados. Confira as decisões:
- Suspensão de publicações no Facebook: O Facebook tem 24 horas para remover postagens relacionadas a Weverson. Caso descumprido, a multa é de R$ 10 mil por hora.
- Fornecimento de dados: O Facebook deve enviar informações sobre o acesso aos perfis de Weverson e Sergio Vidigal no Instagram.
- Proibição de novas publicações: Weverson e Vidigal não podem repostar conteúdos suspensos. Caso ocorra, a multa será de R$ 20 mil por publicação.
- Suspensão de grupos no WhatsApp: O WhatsApp deverá suspender grupos de campanha ligados a Sueli Vidigal e fornecer dados sobre esses grupos.
- Proteção de dados dos servidores: A Prefeitura da Serra deve informar aos servidores sobre o direito de não serem incluídos em grupos de apoio sem consentimento.
- Proibição de constrangimento eleitoral: A Prefeitura deve se abster de pressionar servidores a apoiarem Weverson. Descumprimentos resultarão em multa de R$ 10 mil por ato.
Em declaração dada ao jornal A Gazeta, a campanha de Weverson afirmou que vai recorrer da decisão.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.