A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) recebeu, nesta quarta-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, para uma palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O encontro reuniu especialistas e gestores públicos que discutiram também os efeitos da nova legislação em obras de grande impacto, como a BR-101.
Ministro do TCU realiza palestra na ALES
Durante a palestra, o ministro destacou a importância da mediação e arbitragem em projetos de infraestrutura. Segundo Zymler, a nova legislação facilita soluções pacíficas para conflitos, além de garantir segurança jurídica nas obras. Ele explicou que o consenso entre governo, concessionárias e sociedade é essencial para assegurar o andamento dos projetos e evitar paralisações.
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“Com a nova legislação, priorizamos a mediação e a arbitragem como alternativas para resolver divergências, o que evita paralisações e garante que os projetos avancem de forma mais ágil e eficaz.”
Benjamin Zymler, ministro do TCU
Com a nova lei, o processo licitatório ganha mecanismos para impedir práticas ultrapassadas e agilizar a conclusão de obras estratégicas, que são fundamentais para o desenvolvimento regional. Zymler ressaltou que a legislação contribui para que cada recurso público investido seja convertido em benefícios concretos para a população.
Além de Zymler, o advogado Anderson Pedra, especialista em direito público, também participou do evento. Pedra abordou os principais impactos práticos da lei para gestores públicos, enfatizando a necessidade de adaptação e controle interno nas equipes. Segundo ele, as novas normas exigem maior transparência e responsabilidade dos órgãos públicos.
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Marcelos Santos destacou importância da preparação de servidores públicos
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União Brasil), reforçou a importância de preparar servidores públicos para os desafios da lei. Ele afirmou que a ALES busca cada vez mais transparência na administração pública, visando ao uso responsável dos recursos públicos.
“Queremos tornar a Ales cada vez mais transparente, e para isso, é indispensável preparar e atualizar os nossos servidores sobre as exigências da lei. Isso vai nos ajudar a contribui para uma gestão pública mais responsável no uso dos recursos públicos.”
Marcelo Santos, presidente da ALES
Sendo assim, a Nova Lei de Licitações, vigente desde 2023, representa uma resposta às demandas da sociedade por uma gestão pública eficiente e responsável.
