Uma médica pediatra e o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) foram condenados pela 4ª Vara Cível da Serra. O parlamentar foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais à médica, enquanto ela foi condenada a pagar ao deputado quase R$ 3 mil por danos materiais. O caso ocorreu em 2021, quando Muribeca ainda era vereador, quando estava fiscalizando a UPA de Carapina, na Serra, e acordou a médica dormia durante intervalo do plantão.
Na época, as imagens foram divulgadas nas redes sociais do deputado sem o consentimento da vítima, que alegou constrangimento e violação de sua privacidade. A decisão, proferida pela juíza Cinthya Coelho Laranja, foi divulgada no último dia 25 e ainda cabe recurso.
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Entenda o caso
O caso ocorreu em 14 de novembro de 2021 e foi amplamente divulgado na época, quando Muribeca foi à UPA de Carapina após denúncias de demora e recusa de atendimento aos pacientes.
Na ação, o então vereador alegou que os médicos não estavam nos consultórios e decidiu entrar no alojamento para verificar a situação. Durante a ação, ele gravou e divulgou imagens da médica, que descansava entre os atendimentos.
A magistrada destacou que essa não foi a única ocasião em que Muribeca invadiu unidades de saúde sob o pretexto de fiscalização. Em outra decisão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já havia proibido o parlamentar de entrar em unidades de saúde sem autorização prévia.
Médica condenada por danos ao celular do deputado
Além da indenização por danos morais, o processo incluiu um pedido de ressarcimento feito por Muribeca. O deputado alegou que, durante o incidente, a médica tomou seu celular (um iPhone 8) e o danificou, jogando-o no lixo da unidade.
A juíza determinou que a médica pague R$ 2.779,00 ao parlamentar pelos danos materiais causados ao aparelho. Apesar de a médica negar ter destruído o celular, as imagens do processo mostram que ela tomou o dispositivo das mãos de Muribeca e o levou para outro local.
Por fim, ambos foram condenados a dividir igualmente os custos processuais e os honorários advocatícios.
O caso pode ser levado ao Tribunal de Justiça
A defesa do deputado informou à A Gazeta que ele irá recorrer da decisão. Já o advogado da médica, Flávio Fabiano, pretende apresentar recurso para aumentar o valor da indenização, uma vez que o pedido inicial era de R$ 100 mil, além de tentar reverter a decisão que obriga a médica a indenizar Muribeca pelos danos materiais.
A reportagem continuará acompanhando o caso sobre possíveis novos desdobramentos.