Na última quarta-feira (08), a Câmara Municipal da Serra (CMS) aprovou uma reforma administrativa, marcando a primeira atualização dessa natureza em 22 anos. As mudanças foram estabelecidas pelos Projetos de Lei Complementar nº 1/2025 e nº 2/2025 e buscam modernizar a gestão legislativa e valorizar os servidores de carreira.
Principais alterações da nova reforma administrativa
A reforma redefine funções e qualificação para cargos, alinhando a gestão legislativa às diretrizes do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Além disso, não prevê a criação de novas diretorias, apenas renomeia as já existentes.
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Sendo assim, entre as mudanças, o salário do chefe de gabinete de vereador foi reajustado de R$ 5,6 mil para R$ 7,5 mil. O auxílio-alimentação também foi atualizado, passando para R$ 930, um aumento de R$ 130.
Plano de Cargos e Carreiras
A princípio, a reestruturação cria novas categorias funcionais: Suporte Técnico Especializado, Suporte Técnico Específico e Suporte Administrativo e Legislativo. A progressão funcional será baseada em desempenho e formação acadêmica, com promoções a cada dois anos.
Assim, os servidores também terão acesso a programas de capacitação e treinamento. Além disso, foi instituído um programa de financiamento para cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
Reforma e Plano de Cargos:
- Realização de concurso para novos cargos;
- Não está criando novas diretorias, estamos renomeando;
- Valorização dos funcionários de carreira (não existia plano instaurado na Casa);
- Atribuições e funções para os cargos de gabinete;
- Qualificação e escolaridade para os cargos;
- Última reforma é de 2003. 21 anos atrás;
- Adequações MP e TCEES;
Concurso público previsto para 2025
Além disso, a Câmara da Serra anunciou a realização de um concurso público no primeiro semestre de 2025, com vagas para níveis fundamental, médio e superior. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Por fim, entre os critérios estão a exigência de escolaridade adequada, aptidão física e mental, e reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Os aprovados passarão por um estágio probatório de três anos, com avaliações anuais e metas de desempenho.
Para mais informações, acesse o texto do projeto aprovado na íntegra pelo (LINK).
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas atualizações assim que possível.