Nesta semana, Yasmin Scarpatti, mãe de Yohan Scarpatti, um bebê atípico que necessita de cuidados intensivos, voltou a relatar dificuldades com a Prefeitura da Serra. Residente em Serra Dourada I, Yasmin busca o cumprimento de uma decisão judicial que determinou assistência médica Home Care (Internação Domiciliar) adequada para seu filho e que seja totalmente custeada pela Prefeitura Municipal da Serra.
Mãe do bebê Yohan pede ajudas para custear o home care
Em outubro de 2024, Yasmin usou as redes sociais para pedir ajuda à Prefeitura da Serra. Na ocasião, ela solicitou uma ambulância equipada para transportar Yohan até consultas e compromissos médicos. Na época, a administração municipal alegou que não possuía veículos com os equipamentos necessários para atender ao bebê que necessitava de cuidados especiais.
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No entanto, em 26 de novembro de 2024, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura da Serra oferecesse então a estrutura base para o atendimento de Home Care a Yohan. Uma vez que, o município se disse impossibilitado de oferecer a ambulância especial.
Dessa forma, a decisão da juíza inclui o custeio de medicamentos, materiais médicos e assistência contínua com fonoaudiólogos, fisioterapeutas e demais profissionais necessários para o tratamento, além do custeio da energia elétrica enquanto durar o tratamento.
Trecho da decisão judicial
“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de Tutela de Urgência pleiteada pelos autores, para determinar ao Município requerido determinar ao Município requerido, que providencie o imediato tratamento de Home Care ao menor, com os medicamentos e materiais necessários para que esta possa dar continuidade ao tratamento do autor que não possui condições de custear, pelo período de 24 (vinte e quatro) horas, visando o auxílio e garantindo-lhe o direito a medicamentos, fono, fisioterapia e todo o necessário para o seu tratamentos, nos moldes do relatório médico e orçamentos acostados, assim como, que custeie o valor da energia enquanto durar o tratamento de Home Care, tudo às expensas do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de recalcitrância no cumprimento da presente liminar.”
Juíza Telmelita Guimarães Alves
Fazenda Pública da Serra
Justiça faz nova intimação à Prefeitura da Serra
Contudo, segundo Yasmin, a Prefeitura da Serra ainda não cumpriu integralmente a ordem judicial. Além disso, na última terça-feira (21), a juíza Daniela Pellegrino Freitas Nemer, da Vara da Fazenda Pública da Serra, expediu uma nova decisão judicial, reconhecendo o descumprimento por parte da Prefeitura da Serra e determinando a expedição de uma nova intimação judicial.
“Conforme petição ID 56927366, a parte autora comprova o
descumprimento da ordem liminar concedida (ID 55296465), nos moldes do relatório da petição retro mencionada, pelo que requer a adoção de providências para o implemento da tutela de urgência.Diante do descumprimento já configurado, DETERMINO a expedição de nova intimação do Município de Serra para comprovar o cumprimento da liminar concedida no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que ora majoro para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
“Intime-se, ainda, o Secretário(a) Municipal de Saúde e o Secretário(a) de Assistência Social do Município para que comprovem o cumprimento do determinado no item anterior, sob pena de multa pessoal de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”
Juíza Daniela Pellegrino Freitas Nemer
Mãe relata custos elevados com o Home Care do bebê
Em conversa com a nossa reportagem, Yasmin comentou que os custos de medicamentos e outras pendências para Yohan chegam a mais de R$ 2 mil mensais. No entanto, ela afirma que o custo de um Home Care seria inviável para seu orçamento, uma vez que, os valores podem passar de R$ 20 mil. Incluindo cama hospitalar, equipamentos, acompanhamentos médicos e outros gastos.
Dessa forma, a mãe pede que a Prefeitura da Serra cumpra a determinação da justiça de atender às demandas expostas na decisão judicial. A situação gerou revolta nas redes sociais, com moradores e internautas cobrando explicações e soluções imediatas por parte da Prefeitura.
Video Instagram:
Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Sendo assim, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra, questionando se as autoridades de saúde estavam a par dessa decisão judicial, e se estavam cumprindo com as determinações de custear o Home Care do paciente em questão.
Em Nota, a Prefeitura da Serra respondeu que:
“O Município informa que o menor Yohan está sendo assistido por meio dos seguintes serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde:
1. Assistência Farmacêutica do município: onde a família retira na unidade de saúde de referência os medicamentos mensalmente;
2. Acompanhamento pela equipe da Atenção Primária à Saúde, onde o município tem prestado atendimento, ofertando consultas (pediatria e algumas especialidades), exames laboratoriais domiciliares, medicações e insumos necessários aos cuidados da criança;
3. Fornecimento de transporte avançado para o atendimento de consultas e demais procedimentos especializados que não podem ser realizados em domicílio e agendados pelo Estado;
4. Acompanhamento Fisioterapêutico.Além desses serviços, a criança tem sido acompanhada pelo Programa Melhor em Casa, da Secretaria Estadual de Saúde, compreendendo a complexidade do quadro clínico da criança e as competências de cada ente federado na garantia da
A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Saúde, reforça o compromisso de oferecer a assistência necessária à população, seguindo as diretrizes do SUS, a partir de suas competências, estabelecidas em normativas e legislações correlatas.”
Mãe confirma assistência parcial da Prefeitura da Serra
Logo após a resposta da Prefeitura da Serra, a reportagem entrou novamente em contato com Yasmin, para checar se o bebê Yohan estava recebendo essas assistências médicas relaadas pela Secretaria de Saúde.
Yasmin confirmou as informações da Prefeitura da Serra, principalmente relacionado à UTI Móvel e ao acompanhamento Fisioterapêutico. No entanto, ela ainda assegura que ainda permanece sem assistência da prefeitura quanto ao Home Care, assim como foi determinado na decisão judicial.
Ou seja, tods os custos, equipamentos e medicamentos necessários para manter a internação domiciliar de Yohan permanecem custeados pelos próprios pais, sem o amparo da gestão municipal, ao contrário do que determinou a justiça da Serra.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.
Bronca News, a voz da população.