A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, por meio do Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), abriu inscrições para o Mutirão de Processos Consensuais. A ação, que ocorre até o dia 10 de março, tem como objetivo promover a homologação de acordos relacionados ao direito de família, incluindo divórcios, dissoluções de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
De acordo com a Prefeitura da Serra (PMS), a iniciativa busca oferecer uma solução rápida e gratuita para conflitos familiares, garantindo acesso à justiça para os moradores da Serra.
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Quem pode participar
Para participar, é necessário ter renda familiar bruta de até três salários mínimos. Em casos que envolvem patrimônio, o limite total é de 200 salários mínimos.
A audiência coletiva será realizada no dia 22 de março, com a expectativa de homologar aproximadamente 100 acordos. Segundo Lilian Mota, secretária de Direitos Humanos e Cidadania, “Essa ação reforça o compromisso da administração municipal em assegurar os direitos da população e promover soluções jurídicas que contribuam para uma sociedade mais justa e organizada.”
Informações e inscrições
- DAJUM – WhatsApp: (27) 98182-0723
A reportagem do Serra Noticiário acompanhará o Mutirão de Processos Consensuais, e se houver alguma alteração na programação, voltaremos para atualizar nossos leitores.