A Feira da Cidadania LGBTQI+ acontece neste domingo (16), das 9h às 12h, na Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, no município da Serra. O evento busca ampliar o acesso a serviços essenciais e conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade.
Os participantes terão acesso à emissão do Cartão para Pessoas com Deficiência (PCD) e para autistas (Cimptea), ao Cadastro Único (CadÚnico), além de mutirão de negociação de dívidas pelo Procon e oportunidades de emprego pelo Sine.
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Layza Lima, chefe da Divisão de Promoção da Igualdade de Gênero do Departamento de Direitos Humanos, reforça que essa população enfrenta vulnerabilidades e, por isso, a oferta desses serviços se torna essencial.
A iniciativa é do Departamento de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), em parceria com as secretarias de Assistência Social (SEMAS) e de Trabalho, Emprego e Renda (SETER).
Documentação necessária para cada serviço
Cartão PCD e cuidadores
- identidade
- certidão de nascimento
- laudo médico
- CPF
- comprovante de residência
Cartão Cimptea (para autistas)
- identidade
- CPF
- laudo médico
- comprovante de residência
Cadastro único (novos cadastros e atualização)
- carteira de trabalho de todos os moradores entre 18 e 65 anos
- carteira de trabalho de adolescentes aprendizes ou estagiários
- contracheque do mês atual ou anterior de todas as rendas da família
- certidão de nascimento de menores de 16 anos (original ou cópia autenticada)
- identidade, CPF e título de eleitor de todos os moradores do domicílio
- declaração escolar original com validade de 30 dias para menores de 18 anos
- comprovante de residência do mês atual ou anterior
- declaração de residência assinada pelo titular do comprovante ou líder comunitário com carimbo da associação de moradores
- certidão de casamento ou certidão de óbito (cópia simples)
- extrato do INSS para beneficiários de pensão, BPC ou LOAS (validade de 30 dias)
- documento de guarda de menores que não moram com os pais
Procon – negociação de dívidas
- documento pessoal com foto
- comprovante de residência na Serra
- documentos que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou extratos bancários
Sine – vagas de emprego
- documento pessoal com foto
- comprovante de residência
De acordo com os realizadores o evento reforça o compromisso com a inclusão social e a garantia de direitos para a população, facilitando o acesso a serviços essenciais.
A reportagem do Serra Noticiário continuará acompanhando as ações da Prefeitura da Serra (PMS). Caso haja alteração no cronograma da realização da Feira da Cidadania LGBTQI+, voltaremos para atualizar nossos leitores.