Durante quatro dias de carnaval, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 70 caixas de som no Centro da cidade. Esse número representa o maior volume de apreensões já registrado pela equipe durante o período festivo, que ocorreu entre sábado (02) a terça-feira (04).
Todos os equipamentos recolhidos foram lacrados, identificados e estão sob custódia da Secretaria de Meio Ambiente. A liberação dos itens acontecerá somente após a identificação do proprietário e a aplicação das sanções cabíveis, que incluem notificação ou multa.
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O secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, destacou a importância da operação e explicou a abordagem adotada. “Nos antecipamos para evitar o problema do ruído. A ação contou com a participação da Fiscalização Ambiental e da Guarda de Vitória. Além do trabalho educativo para conscientizar sobre as regras, apreendemos os equipamentos de quem insistiu em descumprir a legislação. Quem utiliza caixas de som em espaços públicos comete infração sujeita a multa e apreensão do equipamento”, afirmou.
Retirada de equipamentos apreendidos
Os equipamentos apreendidos estarão disponíveis para retirada a partir desta quinta-feira (06) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Vitório Nunes da Motta, 220, bairro Enseada do Suá, no prédio do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC).
Além das caixas de som, a operação também autuou 11 veículos equipados com sistemas sonoros no porta-malas. Segundo o secretário, os proprietários desses veículos responderão por crimes ambientais.
Lei municipal e multas
A legislação municipal, estabelecida pelo Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal n° 4.438/1997, Decreto Municipal n° 10.023/1997 e n° 17.304/2018), proíbe terminantemente o uso de veículos com som automotivo e caixas de som portáteis em espaços públicos de Vitória, como praias, praças, parques, calçadões e ruas. A infração é classificada como grave, com multas que variam entre R$ 5.447,10 e R$ 9.743,75.
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