Moradores da Serra com tributos em atraso já podem regularizar suas pendências de forma prática e acessível. Por meio do programa Refis Serra 2025, a renegociação pode ser realizada diretamente pelo aplicativo de mensagens do celular. De acordo com a Prefeitura da Serra (PMS), para iniciar o processo, basta acessar o aplicativo através deste link: (App Refis) e enviar uma mensagem.
Além disso, pelo canal do Refis é possível consultar os valores devidos e verificar todas as condições de pagamento com apenas alguns cliques, por meio deste link: (Refis Serra 2025). O programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, dependendo do tipo de débito e da forma de parcelamento escolhida. As dívidas podem ser parceladas em até 86 vezes, de acordo com o valor total e o montante da entrada.
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Quem pode participar
O Refis 2025 permite a renegociação de impostos e taxas, como ITBI, ISSQN e IPTU, além de autos de infração e outras pendências tributárias ou não tributárias. Débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, também podem ser incluídos. O programa estará disponível até o dia 30 de setembro de 2025, conforme a Lei 6.150/25.
A adesão será validada somente após o pagamento da primeira parcela, que deve ser efetuado em até cinco dias após a solicitação.
Condições especiais
- Entrada de 30% do saldo total: parcelamento em até 80 vezes, respeitando o valor mínimo por parcela.
- Dívidas acima de R$ 1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20%, com parcelamento em até 86 vezes.
Atendimento presencial
Quem preferir pode realizar a negociação presencialmente nas regionais fiscais do município e no setor de dívida ativa:
- Regional fiscal do pró-cidadão av. talma rodrigues ribeiro, 5416 – portal de jacaraípe (27) 3252-7429 / 98166-0517
- Regional fiscal de serra sede r. maestro antônio cícero, 111 – caçaroca (27) 3291-2101
- Setor de dívida ativa (27) 99525-6488 / 3291-2127 / 3291-2106
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