Nesta terça-feira (15), a Prefeitura Municipal da Serra (PMS) comunicou que a justiça reconsiderou a decisão anterior que havia determinado a republicação do edital do concurso público do magistério do município. A solicitação para a revisão da decisão partiu do próprio Município, com o objetivo de garantir a regularidade e continuidade do certame.
Assim, com a nova decisão judicial, a Prefeitura dará seguimento ao processo seletivo, mantendo todas as etapas previstas no edital original. O cronograma será executado sem alterações, assegurando transparência e celeridade na condução do concurso.
Leia Mais ∎
Entenda porque a justiça havia suspendido a convocação
Anteriormente, a convocação dos aprovados no concurso de edital n° 001/2024 havia sido suspensa por decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. Na ocasião, a juíza havia acolhido os argumentos da ação movida por candidatos, que afirmam terem sido prejudicados pelo desrespeito às regras do sistema de cotas.
Segundo os autores, alguns concorrentes autodeclarados negros, mesmo alcançando notas suficientes para aprovação na ampla concorrência, permaneceram indevidamente na lista de cotistas. Portanto, essa prática teria excluído outros candidatos negros que dependiam das cotas para garantir a classificação.
Na ocasião, a juíza havia determinado prazo para cumprimento da decisão de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e possível responsabilização criminal em caso de descumprimento.
Retorno de agendamento para exames admissionais
Sendo assim, com a convocação reabilitada, a partir de quarta-feira (16/04), às 12h, o sistema de agendamento para o exame admissional estará disponível para os candidatos convocados nos Editais de Convocação nº 003 e 004/2025. A medida visa organizar e facilitar o atendimento dos candidatos, garantindo que todos possam realizar os procedimentos necessários dentro do prazo estipulado.
Vale destacar que o prazo de validade dos exames foi prorrogado, visando possibilitar uma análise médica adequada e completa dos candidatos convocados. Essa ampliação demonstra o compromisso da administração municipal em respeitar os direitos dos participantes e assegurar a lisura do processo.
Prefeitura reforça compromisso com legalidade e interesse público
A Prefeitura da Serra reafirma seu compromisso em conduzir o concurso público com total responsabilidade, prezando pela legalidade, transparência e interesse público. O certame é essencial para fortalecer o quadro de profissionais do magistério, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da educação no município.
Os candidatos aprovados no concurso agora devem acompanhar atentamente as atualizações por meio dos canais oficiais da Prefeitura da Serra, como o site institucional e as redes sociais. É fundamental que todos estejam preparados para cumprir as próximas etapas do concurso, conforme cronograma divulgado.
Confira o comunicado da Prefeitura da Serra na íntegra:
“A Prefeitura da Serra informa que nessa terça feira, dia 15/04, por solicitação do Município, a Justiça reconsiderou a decisão que determinou a republicação do Edital do concurso do magistério do Município de Serra.
Em razão de tal decisão, a Prefeitura dará seguimento ao procedimento da seleção, com o prosseguimento regular de todas as etapas previstas no edital.
O cronograma seguirá sem alterações. A partir de amanhã, dia 16 de abril, às 12h, o sistema de agendamento de exame admissional estará liberado para os candidatos convocados nos Editais de Convocação nº 003 e 004/2025.
Ressalva-se que o prazo de validade dos exames foi prorrogado, de modo a garantir a adequada análise médica dos candidatos.
Reafirmamos nosso empenho em conduzir o concurso com total responsabilidade, prezando pela legalidade e pelo interesse público.”
Prefeitura da Serra
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.