Um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizem veículos para abandonar animais foi aprovado, na última quarta-feira (23), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) , dando mais um passo rumo à sua possível implementação.
Projeto de Lei visa suspender CNH de motoristas que abandonam animais
A proposta altera o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, classificando o abandono de animais utilizando veículos como uma infração gravíssima. As penalidades incluem:
Leia Mais ∎
- Suspensão da CNH por 12 meses para casos gerais de abandono de animais.
- Suspensão de até 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos.
A medida visa coibir uma prática crescente tanto em áreas urbanas quanto rurais, onde animais são frequentemente descartados em locais inapropriados por motoristas irresponsáveis.
Justificativa da projeto de lei
De acordo com os autores do projeto, o objetivo é endurecer as punições para combater essa conduta cruel e desumana. O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola, destacou que iniciativas semelhantes estão sendo discutidas em outros países, como a Itália, reforçando a importância de medidas mais rigorosas para proteger os animais.
Autores do projeto
A iniciativa conta com o apoio de parlamentares engajados na causa animal:
- Delegado Matheus Laiola (União-PR)
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Silvye Alves (União-GO)
- Célio Studart (PSD-CE)
Projeto passa por votação na câmara
Logo após a análise na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se o projeto passar por aprovação, ele ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Por fim, a proposta representa um avanço significativo na luta contra o abandono de animais, promovendo maior conscientização e responsabilidade entre os motoristas.
O Serra Noticiário continua acompanhando o projeto de lei de perto e trará novas informações assim que possível.