A Justiça Federal do Espírito Santo determinou a desocupação e demolição de dois quiosques na orla de Jacaraípe, na Serra. A decisão também prevê a retirada de estruturas semelhantes nas orlas de Castelândia e do bairro São Francisco, entre elas o conhecido quiosque do Cabeça.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a pedido do Governo Federal, com base na irregularidade da ocupação de áreas de terrenos de marinha, que são patrimônio da União.
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Prefeitura afirma que cumpre ordem judicial
De acordo com apuração do jornal Tribuna Online, a Prefeitura da Serra informou que a desocupação está sendo realizada exclusivamente em cumprimento a decisão judicial. A gestão ressaltou que os terrenos onde os quiosques foram instalados são de domínio da União, classificados como áreas de marinha, e que o município não tem autonomia para decidir sobre sua ocupação.
Segundo a Prefeitura, já foram:
- Dois quiosques desocupados
- Dois imóveis abandonados demolidos, usados para consumo de drogas e com riscos à saúde e segurança pública
A administração municipal enfatizou que não houve iniciativa própria para a ação, apenas execução de mandado judicial.
Comerciantes relatam desamparo e perda de fonte de renda
O jornal Tribuna Online conversou com alguns comerciantes e trouxe alguns relatos dos afetados. Dentre eles, Fabiano Pinheiro, 55 anos, que há 30 anos trabalha no local com sua esposa, Helena Maria Pinheiro. Ele expressou indignação com a decisão e afirmou estar desamparado. Fabiano alega ter autorização municipal e documentos de construção em dia. Questiona, por isso, a justificativa de ocupação irregular.
“A união falou que estamos em situação irregular, mas, como? É visível que foi um padrão. Temos o documento de construção. Dizem que a gente invadiu área mas aqui teve autorização do município. Eu não sei o que vou fazer. Os outros quiosqueiros também estão desamparados. Tem homens de mais de 60, o que vão fazer agora?”
Fabiano Pinheiro
Comerciante
Cumprimento da lei e preservação ambiental
O Ministério Público Federal justifica a ação com base na necessidade de recuperação de áreas públicas, preservação ambiental e cumprimento da legislação federal sobre terrenos de marinha. A União é responsável pela gestão desses espaços, que não podem ser ocupados sem autorização formal e concessão administrativa.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.