Na última segunda-feira (25), um grupo de 10 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) protocolou o pedido formal de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Facções, com o objetivo de investigar a atuação, estrutura e financiamento das organizações criminosas no Estado. O pedido, que já conta com mais de um terço das assinaturas necessárias, será analisado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União Brasil).
A iniciativa surge em um momento de profunda comoção social, após uma série de assassinatos que vitimaram crianças e adolescentes, evidenciando o alcance da violência urbana impulsionada pelo tráfico de drogas.
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Casos recentes de violência que comoveram o Estado
Entre os casos citados como justificativa para a CPI estão dois episódios recentes de extrema brutalidade:
- Em Vila Velha, no início de agosto, uma mulher de 31 anos e uma adolescente de 15 anos foram mortas a tiros no bairro Santa Rita, enquanto duas crianças foram feridas. O ataque foi atribuído a uma guerra entre facções.
- Na Serra, no dia 24 de agosto, a menina Alice Rodrigues, 6 anos, morreu após o carro da família ser confundido com um veículo rival em Praia de Carapebus. O crime gerou indignação nacional e foi classificado por parlamentares como ato de terrorismo urbano.
Essas tragédias se somam ao caso de Sofia Vidal, 15 anos, assassinada em Vila Velha em julho, que já havia mobilizado o Legislativo.
Violência descrita como “terrorismo das facções”
Os deputados destacaram que a violência não se limita a confrontos entre criminosos, mas tem atingido civis inocentes, especialmente crianças e adolescentes, de forma indiscriminada. A atuação das facções foi descrita como verdadeiro terrorismo, com uso de armas de guerra, intimidação da população e domínio de territórios.
“Dados recentes indicam que as disputas territoriais entre grupos criminosos têm resultado em uma escalada de confrontos. O que mais choca e demanda a atenção urgente desta Casa Legislativa é o fato de que a violência tem atingido de forma brutal e indiscriminada um dos segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade”
Requerimento para Criação de Comissões Temporárias n.º 11/2025
Objetivos da CPI das Facções
A comissão, se aprovada, terá como metas:
- Investigar a estrutura e o modus operandi das principais facções atuantes no ES;
- Rastrear a origem e o fluxo de armas e recursos financeiros;
- Avaliar a efetividade das políticas de segurança pública;
- Mapear as áreas mais afetadas pela violência;
- Propor medidas legislativas e políticas públicas de enfrentamento e prevenção.
A CPI terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada até o fim da legislatura, em 2026. Poderá ouvir autoridades policiais, representantes do Ministério Público, do Judiciário, especialistas em segurança e familiares de vítimas.
Requisitos para a criação da CPI
De acordo com o Regimento Interno da ALES, um pedido de CPI é automaticamente aprovado se obtiver o apoio de pelo menos 1/3 dos deputados e cumprir os critérios formais. O presidente Marcelo Santos analisará se o pedido atende a esses requisitos.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.