Após mais de dois anos pagando valores indevidos na conta de energia, um morador da Serra cidadão teve o valor de R$ 7.637,25 devolvido pela EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município. O caso foi resolvido com apoio do PROCON da Câmara Municipal da Serra, que atuou após o consumidor, identificado como Sr. Pedro, esgotar os canais da empresa sem obter resposta.
O erro foi identificado em um sistema de medição instalado em 2023, que registrava consumo superior ao real. A falha só foi detectada após uma análise detalhada do histórico de consumo realizada pela equipe do Procon Legislativo, vinculado à Comissão de Defesa do Direito dos Consumidores e Contribuintes da Câmara.
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Restituição em dobro conforme o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em casos de cobrança indevida comprovada, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago a mais. Diante da evidência do erro técnico, a EDP reconheceu a falha e acatou a decisão.
Como as faturas já haviam sido pagas, o valor foi convertido em crédito na conta de energia. Desse montante:
- R$ 134,80 foram utilizados para quitar a fatura de agosto de 2025
- O saldo restante de R$ 7.502,45 poderá ser abatido das próximas contas ou transferido para uma conta bancária, conforme a escolha do consumidor.
Atuação do Procon Legislativo no caso
O caso foi encaminhado ao Procon da Câmara pelo vereador Rafael Estrela do Mar (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Direito dos Consumidores e Contribuintes. Ele destacou a importância da atuação do Legislativo no cotidiano da população:
“Esse caso reforça a necessidade de fiscalização constante e da atuação firme em defesa do consumidor. Felizmente, conseguimos garantir que o Sr. Pedro tivesse seus direitos respeitados e o valor corrigido com justiça. Seguiremos atentos a outras demandas da população.”
Já o vereador Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara Municipal da Serra, ressaltou a relevância da criação do Procon Legislativo, uma iniciativa pioneira no Espírito Santo:
“Naquele momento, muitos desacreditavam dessa ideia. Hoje, ver resultados como esse, que devolvem dignidade e garantem justiça para o consumidor, prova a importância de termos sido a primeira Câmara do ES a implantar um Procon legislativo. Essa conquista mostra que, quando o Legislativo se aproxima da população, ele se torna uma verdadeira ferramenta de proteção e transformação.”
O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da Câmara da Serra e trará atualizações assim que possível.