O governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (ALES) o Projeto de Lei 522/2025, que autoriza a doação de um terreno de 8.800 m² ao município da Serra. O imóvel está localizado no bairro Parque Residencial Laranjeiras e já é integrado ao sistema viário da cidade, com ruas pavimentadas e uma praça de uso comum.
O PL tramita em regime de urgência, proposto pelo governador Renato Casagrande (PSB), e tem como objetivo consolidar melhorias urbanas já existentes e ampliar os espaços públicos para a população.
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Projeto busca mais mobilidade e convivência urbana
A justificativa apresentada pelo governo destaca que o terreno já exerce função pública consolidada e integra definitivamente o sistema viário local. Com a doação, o Estado busca:
- Integrar o sistema viário da cidade
- Melhorar a mobilidade urbana
- Criar e consolidar áreas de convivência para os moradores
Atualmente, o local abriga equipamentos e infraestrutura de responsabilidade da Prefeitura da Serra, o que reforça a necessidade da transferência definitiva da gestão.
“justifica-se pela função pública consolidada da área, que passou a integrar de forma definitiva o sistema viário local, beneficiando diretamente a população com a melhora da mobilidade urbana e criação de áreas de convivência”
Renato Casagrande
Governador do ES
Projeto estabelece condições de doação
Para garantir o uso adequado do imóvel, o projeto estabelece condições claras. A primeira delas, é que o município tem 5 anos para cumprir a finalidade da doação; caso contrário, o terreno retorna ao Estado
- A doação será feita na condição atual do imóvel, sem ônus para o Estado
- Pavimentação, drenagem, aterro e demais melhorias são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura
- O município tem 180 dias para registrar o imóvel em seu nome e pagar eventuais tributos; o descumprimento levará à reversão da doação
Terreno já faz parte da vida da comunidade
Apesar de pertencer ao Estado, o terreno já é funcional para a população. As vias internas estão pavimentadas e conectam bairros vizinhos, enquanto a praça serve como espaço de lazer e encontro comunitário. A formalização da posse pela Prefeitura permitirá investimentos mais estruturados e planejamento urbano de longo prazo.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.