O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com ação civil pública contra os ex-presidentes da Câmara da Serra Rodrigo Márcio Caldeira (Republicanos) e Neidia Maura Pimentel (sem partido). A denúncia aponta desvio de cerca de R$ 18 milhões em contratos de terceirização e cobra ressarcimento integral ao erário. O Serra Noticiário teve acesso à denúncia de 350 páginas apresentada pela 13ª Promotoria de Justiça Cível da Serra.
Quem são os ex-presidentes da Câmara da Serra
Neidia Maura Pimentel presidiu a Câmara da Serra por dois biênios consecutivos, de 2015 a 2016 e de 2017 a 2018. Ex-vereadora, ela perdeu o mandato parlamentar após condenação por peculato e pela prática conhecida como “rachid”, apropriação de parte do salário de servidores.
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Rodrigo Márcio Caldeira assumiu a presidência em diferentes períodos. Ele comandou a Casa em 2018, retornou no biênio 2019-2020 e voltou a ocupar o cargo entre 2021 e 2022. Atualmente, segue no exercício de seu quarto mandato como vereador na Serra.
MPES denuncia ex-presidentes por fraude em contrato de licitação
A ação do MP destaca que houve manipulação de licitações, com contratos prolongados por aditivos considerados ilegais. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou sobrepreços e orçamentos simulados.
Segundo o MP, o esquema começou em 2009, na gestão do então presidente Raul Cezar Nunes, e se estendeu por administrações seguintes. Empresas de fachada concorriam entre si para aparentar legalidade, mas pertenciam ao mesmo grupo, controlado pelo empresário Júlio Cezar Barbosa.
No polo passivo também figuram pessoas jurídicas envolvidas nas licitações investigadas: Servinorte Serviços Ltda., Serge Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., Servimar Serviços e Conservação Ltda. e Aucamar Serviços Ltda. Todas são acusadas de simular concorrência para garantir a vitória de empresas ligadas a um mesmo grupo econômico.
O contrato mais visado pela denúncia é o firmado em 2014 com a Servinorte, prorrogado oito vezes até 2019. O MP aponta que a quantidade de postos de trabalho foi aumentada sem justificativa, com impacto direto nos valores pagos pela Câmara.
Ressarcimento do dinheiro público
A ação pede reconhecimento de improbidade administrativa e aplicação de penas como perda de função pública, suspensão de direitos políticos e multa. O MP destaca que, em casos de dolo, o Supremo Tribunal Federal considera o dever de devolver recursos públicos imprescritível. A denúncia será analisada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Serra.
Denúncia contra Rodrigo Caldeira
Na denúncia, o Ministério Público aponta que Rodrigo Márcio Caldeira, enquanto presidente da Câmara, autorizou a prorrogação do Contrato nº 003/2014 por meio do 8º Termo Aditivo, ignorando alertas da Procuradoria Jurídica sobre falhas nas pesquisas de preços. A promotoria sustenta que ele assinou aditivos e ordenou despesas mesmo ciente das irregularidades, o que teria causado prejuízo financeiro ao Legislativo. Para o MP, a conduta se enquadra nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, por gerar dano ao erário e violar princípios como legalidade, moralidade e imparcialidade.
Vereador Rodrigo Caldeira envia nota sobre a denúncia
Após a publicação do caso, o vereador Rodrigo Márcio Caldeira afirmou que não é acusado de corrupção e que seu nome aparece de forma indireta em apenas duas páginas da denúncia, que tem quase 400. Disse que os contratos questionados já existiam em gestões anteriores e que, ao assumir a presidência, promoveu redução de quase R$ 200 mil em um deles. Segundo ele, os aditivos assinados seguiram a rotina administrativa da Casa e foram necessários para garantir a continuidade dos serviços. Caldeira declarou ainda que sempre atuou com responsabilidade, nega omissão e atribui a denúncia a tentativas de distorcer fatos para atacá-lo.
“Quero deixar claro para toda a população: eu não sou acusado de corrupção. O processo do Ministério Público tem quase 400 páginas, envolvendo várias pessoas e empresas, mas o meu nome aparece em apenas 2 páginas, e ainda assim de forma indireta.
Quando assumi a presidência da Câmara, encontrei contratos e problemas que vinham de muitos anos antes de mim, ainda da gestão de ex-presidentes. Um desses contratos a qual sou acusado de omissão, por não ter revisado, já existia há bastante tempo. E o que eu fiz não foi aumentar gasto, pelo contrário: eu reduzi esse contrato em quase R$ 200 mil, justamente para economizar para a Câmara.
Deixo claro que nunca fui omisso. Assinei documentos como qualquer presidente faz, mas sempre com responsabilidade. Mantive a empresa citada no processo porque ela já prestava serviço há anos, e a Câmara não podia parar de funcionar.
Infelizmente, algumas pessoas têm tentado distorcer os fatos e usar essa situação para me atacar. Mas a verdade é que a minha gestão sempre foi marcada por seriedade e compromisso. Eu confio na Justiça e sei que tudo será esclarecido.”
Nota do vereador Rodrigo Caldeira