Na madrugada do último sábado (29), uma ação integrada envolvendo a Polícia Militar (PMES), a Prefeitura Municipal da Serra (PMS) e o Conselho Tutelar resultou na interdição de bar que funcionava como distribuidora de bebidas no Bairro das Laranjeiras, na Serra. A ação começou após as 2h e teve como objetivo coibir a perturbação do sossego, o descumprimento do horário de funcionamento e a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Nota da Prefeitura da Serra
A Prefeitura da Serra informa que a abordagem ocorreu durante uma ação integrada que envolveu a Secretaria de Defesa Social do Município, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Operações de Trânsito, além do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas (DFOP), do Conselho Tutelar e da Polícia Militar.
Leia Mais ∎
No local, além do não cumprimento do horário previsto na legislação municipal, que é até às 2h nos sábados, com tolerância de 30 minutos para dispersão, as equipes constataram que o estabelecimento tinha registro de bar, mas estrutura de distribuidora, o que configura irregularidade. Além disso, foram encontrados menores consumindo bebida alcoólica no local, som alto e motocicletas fazendo manobras no entorno.
Cabe ressaltar que, de acordo com a Lei 4.396/2015, bares e casas de shows que comercializam bebidas para consumo imediato podem funcionar das 6 às 1h30 de domingo à quinta-feira, e das 6 às 2h, com tolerância para dispersão às sextas e sábados. O não cumprimento do horário de fechamento estipulado pela lei pode resultar em multa ou até mesmo interdição do estabelecimento.
Já as distribuidoras de bebidas devem funcionar exclusivamente entre 7h e 23h.
Denúncias e chegada das equipes
As equipes envolvidas relataram que a distribuidora era alvo de denúncias de funcionamento fora do horário permitido pela legislação municipal. Quando chegaram ao local, os policiais militares e agentes da Prefeitura encontraram som alto e um grande número de frequentadores na área externa.
Tentativa de impedir a fiscalização
De acordo com os militares, logo no início da abordagem alguns frequentadores correram para dentro do estabelecimento e fecharam o portão para impedir a entrada das equipes. Um grupo ainda tentou segurar o portão por dentro, o que gerou um princípio de tumulto. Para dispersar as pessoas e garantir acesso ao local, os policiais utilizaram gás de pimenta.
No interior da distribuidora, diversos indivíduos foram abordados e revistados, sendo liberados após os procedimentos. Ainda segundo a equipe, duas mulheres resistiram à abordagem e tentaram incitar outras pessoas contra os agentes. Elas foram contidas.
Menores consumindo álcool
O Conselho Tutelar identificou seis adolescentes, entre 15 e 17 anos, no interior da distribuidora. Alguns apresentavam sinais de embriaguez. Todos foram identificados e liberados para seus responsáveis.
Garrafas arremessadas e resposta dos militares
Ainda conforme as equipes da PM na parte externa, populares passaram a arremessar garrafas de vidro contra os policiais que faziam a contenção da rua. Para conter os ataques, a equipe utilizou munições de borracha. Não houve feridos.
Irregularidades encontradas e medidas aplicadas
Durante a fiscalização, as equipes constataram que o estabelecimento possuía registro de bar, mas funcionava com estrutura e dinâmica de distribuidora, configurando irregularidade. Também foram verificadas outras infrações, como som alto, presença de menores consumindo bebida alcoólica e motocicletas realizando manobras perigosas no entorno.
Os agentes apreenderam o equipamento de som usado no local, composto por duas caixas, uma mesa de som e uma fonte de energia. O responsável pelo estabelecimento foi notificado e assinou um Termo Circunstanciado (TC), comprometendo-se a comparecer em juízo.
Legislação municipal
A legislação vigente estabelece que bares e casas de show podem funcionar:
- Domingo a quinta-feira: 6h às 1h30
- Sexta e sábado: 6h às 2h, com 30 minutos de tolerância para dispersão
Já as distribuidoras só podem operar entre 7h e 23h. O descumprimento da norma pode resultar em multa, apreensão de equipamentos e até interdição.
Versão do responsável pelo estabelecimento
O responsável pela distribuidora afirmou que o local já estava encerrando as atividades quando as equipes chegaram. Ele relatou que aguardava a saída dos últimos clientes para fechar as portas e alegou que houve excesso na abordagem policial, incluindo uso de força e linguagem inadequada.
A reportagem do Serra Noticiário teve acesso a imagens gravadas por clientes e por câmeras de segurança da distribuidora que registraram momentos da ação policial. Os vídeos mostram clientes que estavam na rua e na calçada correndo para dentro do estabelecimento e fechando portas e portões ao perceberem a chegada da Polícia Militar.