O deputado estadual Pablo Muribeca (Rep) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) um Projeto de Lei que institui o Selo “Empresa Amiga do Cuidado da Família”. A iniciativa visa reconhecer empresas privadas que adotem políticas de abono de faltas para colaboradores acompanharem dependentes em compromissos essenciais de saúde e educação.
Equilíbrio entre trabalho e responsabilidade familiar
A proposta busca enfrentar o desafio diário de pais e responsáveis que precisam conciliar a vida profissional com o cuidado de filhos ou pessoas sob sua tutela. O selo terá caráter honorífico, com validade de 12 meses, podendo ser renovado anualmente.
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As empresas certificadas poderão utilizar o selo em campanhas publicitárias e materiais institucionais, reforçando seu compromisso com a responsabilidade social.
Critérios para obtenção do selo
Para receber a certificação, as empresas deverão comprovar a adoção de políticas internas que abonem faltas justificadas nos seguintes casos:
- Saúde: acompanhamento em consultas médicas, exames, internações ou tratamentos que exijam presença do responsável
- Educação: participação em reuniões escolares, atendimentos com professores e atividades pedagógicas vinculadas à vida escolar do dependente
Alinhamento com agenda global
Embora não preveja benefícios fiscais, o projeto alinha o setor privado capixaba aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco em:
- Equidade de gênero no mercado de trabalho
- Proteção integral da criança e do adolescente
“A matéria se insere no escopo de uma transformação política inadiável de reconhecer o cuidado como uma atividade essencial à sustentação da vida”
O Poder Executivo estadual será responsável por regulamentar os critérios técnicos e os procedimentos de fiscalização para a concessão do selo.
O Serra Noticiário continua acompanhando o projeto de perto e trará atualizações assim que possível.