A Câmara Municipal da Serra adotou um pacote de medidas de contingenciamento orçamentário para o ano de 2026. A Portaria nº 211/2026, publicada na última segunda-feira (23), determina redução de 10% nos contratos administrativos e estabelece novas regras para controle de despesas no Legislativo.
Medidas visam reorganização financeira da Câmara da Serra
A decisão foi tomada diante do aumento significativo das despesas em 2025 e busca reequilibrar as contas da Casa. A redução atinge os seguintes contratos:
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- Locação de veículos
- Telefonia fixa e móvel
- Energia elétrica
- Combustível
- Consumo de água
- Vigilância
- Limpeza e conservação
- Postos de trabalho terceirizados
Os cortes consideram os valores efetivamente executados no exercício anterior.
Suspensões temporárias de gastos
Além dos cortes, a Portaria suspende, enquanto vigorar a medida:
- Participação de servidores em cursos e eventos com custos
- Criação de novas gratificações que aumentem despesas
- Novas contratações de serviços ou aquisição de bens sem prévia análise da Comissão Especial de Otimização de Custos e Estrutura Administrativa
Câmara da Serra instaura fiscalização mensal de gastos
Para garantir transparência e eficácia, a Comissão Especial deverá apresentar relatórios mensais ao presidente da Câmara, vereador Dr. William Miranda, atestando o cumprimento das medidas.
“A decisão reforça o compromisso institucional da Câmara com responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e respeito ao dinheiro público”
Assessoria da Câmara da Serra
A Portaria entrou em vigor imediatamente e terá validade até 31 de dezembro de 2026.
O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da Câmara da Serra de perto e trará atualizações assim que possível.