As mulheres representaram a maioria dos consumidores que buscaram orientação e formalizaram reclamações junto ao Procon Legislativo da Câmara Municipal da Serra nos primeiros quatro meses de 2026.

Além de mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, o órgão reforça orientações para garantir relações de consumo mais seguras, transparentes e justas. Confira os principais alertas:

Procon reforça orientação sobre direitos do consumidor

Entre janeiro e abril, o órgão registrou:

• 458 reclamações feitas por mulheres
• 353 reclamações feitas por homens

A diferença foi de 105 atendimentos a mais realizados para o público feminino

O órgão destacou os principais cuidados que devem ser observados pela população em diferentes tipos de compra e contratação de serviços.

Troca de roupas e calçados gera dúvidas frequentes

Um dos pontos mais recorrentes envolve a troca de roupas e calçados.

Segundo o Procon, lojas não são obrigadas por lei a realizar trocas por motivos como:

• Cor
• Tamanho
• Gosto pessoal

A obrigatoriedade existe apenas em casos de defeito no produto. No entanto, quando a empresa oferece a troca por liberalidade, ela deve cumprir as condições prometidas ao consumidor.

A orientação é solicitar que prazo e regras da troca sejam registrados na nota fiscal ou etiqueta do produto.

Serviços de estética exigem atenção

O órgão também alerta consumidores sobre cuidados na contratação de serviços de estética e beleza.

Entre as recomendações estão:

• Solicitar orçamento gratuito e detalhado por escrito
• Confirmar número de sessões e formas de pagamento
• Verificar higiene do estabelecimento
• Exigir uso de materiais esterilizados ou descartáveis

Procon alerta para prática da “Taxa Rosa”

Outro ponto destacado foi a chamada “Taxa Rosa”, prática em que produtos direcionados ao público feminino apresentam preços mais altos do que versões semelhantes voltadas aos homens.

A recomendação do órgão é que consumidores comparem preços antes de efetuar compras.

Compras online exigem atenção redobrada

Com o crescimento do comércio digital, o Procon também reforçou orientações para compras pela internet.

Entre os direitos garantidos está o prazo de:

• 7 dias para desistência da compra após o recebimento do produto

Além disso, o órgão recomenda:

• Verificar se o site possui conexão segura (HTTPS)
• Exigir nota fiscal
• Guardar comprovantes e garantias

Garantia varia conforme tipo de produto

O Procon lembra ainda que o Código de Defesa do Consumidor estabelece diferentes prazos de garantia legal.

Os períodos são:

• 90 dias para produtos duráveis
• 30 dias para produtos não duráveis

Guardar notas fiscais, contratos, anúncios e materiais publicitários também é considerado fundamental para assegurar direitos em eventuais reclamações.

Atendimento pode ser presencial e remoto

O Procon Legislativo da Câmara da Serra oferece atendimento tanto presencial quanto remoto para orientação, abertura de reclamações e mediação de conflitos entre consumidores e empresas.

O órgão atua na busca por soluções consensuais e no fortalecimento das relações de consumo mais transparentes e seguras no município.

O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da Câmara da Serra e trará atualizações assim que possível.