Moradores da Serra que precisam resolver processos consensuais, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e outros acordos judiciais, poderão participar de um mutirão promovido no município no próximo dia 30 de maio. A audiência coletiva acontecerá às 8 horas, no Pró-Cidadão, e atenderá exclusivamente processos que já tenham sido protocolados previamente no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM).
A iniciativa busca ampliar o acesso gratuito à Justiça e acelerar a tramitação de processos que envolvem acordo entre as partes.
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Mutirão será realizado em duas etapas
O atendimento começa antes da audiência coletiva. Nessa fase, os interessados precisam comparecer juntos ao DAJUM levando toda a documentação necessária para elaboração da petição e formalização do acordo.
Após análise e assinatura dos documentos, o processo segue para a audiência coletiva, onde o acordo será apresentado ao juiz responsável e ao Ministério Público nos casos que envolvam crianças ou adolescentes.
A expectativa é garantir mais rapidez aos processos e reduzir desgastes emocionais entre as partes envolvidas.
Parceria busca ampliar acesso à Justiça
O mutirão é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra (SEDIR), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Segundo a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, o objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos.
“Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso aos serviços jurídicos de forma mais simples, humanizada e acessível”, destacou.
A próxima edição do mutirão já está prevista para acontecer em 1º de agosto de 2026.
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Dajum oferece atendimento jurídico gratuito
O Departamento de Assistência Judiciária Municipal atende gratuitamente moradores da Serra com renda familiar de até três salários mínimos e patrimônio de até 200 salários mínimos em casos de partilha de bens.
O serviço oferece orientação jurídica e ajuizamento de ações nas áreas de:
- Direito de Família
- Órfãos e Sucessões
- Infância e Juventude
Entre os atendimentos disponíveis estão processos de alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de visitas, adoção, tutela, curatela e execução de alimentos.
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, mediante retirada de senha às 8h ou às 12h.
O DAJUM funciona na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, em Portal de Jacaraípe. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (27) 3252-7231, WhatsApp (27) 98182-0723 ou pelo email: [email protected]
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