Uma decisão da 4ª Vara Cível de Vila Velha, proferida pela juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé no último dia 12 de junho, determinou a busca e apreensão de diversos veículos pertencentes à empresa Lorenzi Locadora de Veículos e Outros Ltda., contratada pela Prefeitura da Serra para realizar o transporte de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no município.
Segundo informações obtidas pela reportagem do Serra Noticiário, algumas das vans utilizadas no transporte diário de pacientes renais estariam entre os veículos relacionados na decisão judicial. Diante da possível apreensão desses veículos, o caso levantou a preocupação de que o serviço poderia a ser comprometido, afetando diretamente pessoas que dependem do transporte para realizar sessões de hemodiálise, tratamento considerado essencial e que não pode sofrer interrupções.
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Sendo assim, a reportagem do SN entrou em contato com a Prefeitura Municipal da Serra (PMS) pedindo esclarecimentos sobre o caso. Em nota, a Secretaria de Saúde da Serra (SESA) informou que teve conhecimento da decisão judicial e que todas as medidas administrativas cabíveis já foram adotadas, inclusive com a notificação à empresa para apuração dos fatos e aplicação das sanções previstas contratualmente.
Justiça manda apreender 14 veículos de empresa terceirizada da Serra
A medida judicial foi concedida em uma ação de busca e apreensão movida por uma instituição financeira em razão da inadimplência da empresa em contratos de financiamento de veículos. Na decisão, a magistrada autorizou o recolhimento de 14 veículos, entre vans Mercedes-Benz Sprinter, Renault Master e ambulâncias, além de determinar que a empresa seja citada para quitar uma dívida de R$ 3.243.927,09 no prazo legal ou apresentar defesa no processo.
O que diz a decisão judicial
Na decisão, a juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé entendeu que foram apresentados documentos que comprovam o contrato de alienação fiduciária e a mora da empresa, preenchendo os requisitos previstos no Decreto-Lei nº 911/1969.
Com isso, autorizou liminarmente a busca e apreensão de 14 veículos, determinando que eles sejam entregues à instituição financeira responsável pelo financiamento. A magistrada também fixou o prazo de cinco dias para pagamento integral da dívida, sob pena de consolidação da propriedade dos bens em favor da credora.
O processo possui natureza cível e trata exclusivamente da recuperação dos veículos financiados. A decisão não analisa eventual responsabilidade da Prefeitura da Serra, nem aponta irregularidades na contratação do serviço público de transporte de pacientes.
Pacientes denunciam vans em condições precárias
Além da situação judicial envolvendo a empresa, a reportagem também recebeu relatos de pacientes que utilizam o serviço diariamente. Segundo as denúncias, parte da frota apresentaria sinais de desgaste e sucateamento, levantando questionamentos sobre as condições de segurança e conservação dos veículos utilizados no transporte.
Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Diante da relevância do serviço e dos riscos que uma eventual paralisação poderia causar aos pacientes, o SN procurou a Prefeitura da Serra para esclarecer se o município tinha conhecimento da decisão judicial, se algum dos veículos utilizados no contrato está entre os bens que poderão ser apreendidos e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do atendimento.
A reportagem também questionou se existe risco de interrupção do transporte, se a empresa foi notificada para prestar esclarecimentos e se poderão ser aplicadas medidas administrativas ou sanções contratuais caso seja constatado descumprimento das obrigações assumidas.
Prefeitura diz que notificou empresa e garante continuidade do serviço
Em resposta encaminhada na última sexta-feira (3), a Secretaria Municipal de Saúde da Serra informou que já tinha conhecimento da decisão judicial e afirmou que adotou as providências administrativas cabíveis.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria de Saúde da Serra informa que teve conhecimento da decisão judicial e que todas as medidas administrativas cabíveis já foram adotadas, inclusive com a notificação à empresa para apuração dos fatos e aplicação das sanções previstas contratualmente.
A Secretaria reforça que não houve interrupção do serviço e os pacientes seguem sendo atendidos regularmente. Reforça também seu compromisso com a transparência de suas ações e com a continuidade do atendimento aos munícipes.”
Segundo o município, até o momento o transporte continua sendo realizado normalmente e não houve prejuízo aos pacientes que dependem do serviço.
Empresa ainda não se manifestou
A reportagem também entrou em contato com a Lorenzi Locadora de Veículos e Outros Ltda. para solicitar posicionamento sobre a decisão judicial, os veículos relacionados na ação e a continuidade do contrato firmado com a Prefeitura da Serra.
Até a publicação desta matéria, a empresa não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.