As datas de vencimento do IPTU foram prorrogadas, dessa forma, pessoas aposentadas e pensionistas tem um prazo maior para solicitar a isenção no pagamento do imposto. Diante disso, o benefício pode ser solicitado até o dia 13 de junho, data de vencimento da cota única.
Vale ressaltar que a isenção é destinada a aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos (R$ 3.636) por mês e residam em imóvel próprio com valor máximo de R$ 122.252,00. Dessa forma, estão isentos, também, proprietários de imóveis com valor de até R$ 56.159,18, desde que seja o único imóvel e residência da pessoa.
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O aposentado e pensionista, que tem direito a esse benefício e queira requere-lo, será necessário fazer a solicitação pela isenção do imposto. O pedido deve ser feito até o dia 13 de junho e pode ser solicitado pelo portal da prefeitura www.serra.es.gov.br, por meio do menu “Serviços Digitais”. Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar processo eletrônico”, em seguida abrir o menu “Solicitações de IPTU” e escolher a opção “Isenção de imposto para aposentados e pensionistas”.
Além disso, existe outras opções para solicitação são por e-mail ([email protected]), pelo WhatsApp (99686-4220) ou presencial. Neste caso, é preciso fazer o agendamento no link agendamento.serra.es.gov.br.
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É bom lembrar que durante o pedido de isenção, é preciso anexar ou apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (extrato de pagamento do benefício, contracheque ou outro documento equivalente) e termo de procuração ou curatela, nas solicitações realizadas por procurador.
Os imóveis com valor igual ou inferior a R$ 56.159,18, a isenção é automática e dispensa o pedido junto à Prefeitura.
