O Imposto de Renda é um tributo obrigatório que incide sobre todos os tipos de rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas. Ele é regulamentado pela Receita Federal e possui como objetivo principal financiar as políticas públicas em benefício da população.
De acordo com informações da Receita Federal, mais de 12 milhões de pessoas ainda não enviaram a Declaração de Imposto de Renda de 2021, cujo prazo final é 31 de maio. Para evitar erros na hora de preencher a declaração e garantir uma entrega correta, é importante ficar atento aos dados informados e aos prazos apertados para correções.
Quem deve declarar?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de um determinado valor estabelecido pela Receita Federal, como salários, aluguéis, investimentos, entre outros. Há também outras situações que exigem a declaração, como a posse de bens acima de um valor mínimo e a atividade rural com faturamento anual acima de um determinado valor.
Como é feita a declaração?
Para declarar o Imposto de Renda, é necessário utilizar o programa específico disponibilizado pela Receita Federal. A declaração pode ser feita de forma online ou presencial e requer o preenchimento de diversas informações, como identificação pessoal, rendimentos, despesas dedutíveis e bens possuídos.
Quais são as alíquotas de imposto?
As alíquotas de Imposto de Renda variam de acordo com o valor do rendimento auferido. Para as pessoas físicas, a tabela de alíquotas é progressiva, ou seja, quanto maior o rendimento, maior é a alíquota a ser paga. Já para as pessoas jurídicas, a alíquota é fixa e calculada sobre o lucro obtido.
Deduções e isenções
Algumas despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda, como gastos com saúde, educação e previdência privada. Além disso, há algumas situações em que a pessoa física pode ser isenta do pagamento do imposto, como em caso de doenças graves ou aposentadoria por invalidez.
Erros comuns na declaração e como evitá-los
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda é importante informar corretamente os dados fornecidos por terceiros, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. A Receita Federal faz o cruzamento de dados para verificar a consistência das informações declaradas.
Outro erro comum é declarar o 13º salário junto com os outros rendimentos, sendo que ele tem tributação específica na fonte e deve ser informado separadamente.
Todos os rendimentos, inclusive os isentos de tributação, como heranças, aluguéis e ganhos como trabalhador autônomo, devem ser informados. Além disso, é fundamental informar os rendimentos dos dependentes e declarar presentes significativos recebidos na seção “Doações”.
Guardar todos os recibos que comprovem despesas médicas é essencial, pois podem ser solicitados pela Receita Federal para verificar a veracidade das informações.
Transações de compra e venda de bens ao longo do ano devem ser declaradas, assim como a variação patrimonial, que não pode ser incompatível com a renda declarada.
Locadores e locatários também devem declarar o valor do aluguel recebido e pago, respectivamente, porém, este valor não é dedutível no Imposto de Renda.
Com essas dicas, evite erros comuns na declaração do Imposto de Renda e garanta uma entrega correta, evitando cair na malha fina.