A Prefeitura da Serra, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), precisou adiar o casamento comunitário que estava previsto para o dia 27 de maio. O motivo foi o elevado número de casais que ainda não entregaram os documentos necessários para efetivação da inscrição.
A nova data do casamento será definida de acordo com os resultados das entregas dos documentos nos próximos dias. A relação dos casais que precisam entregar os documentos está no arquivo em anexo no fim da matéria.
Leia Mais ∎
Para efetivar a inscrição no casamento, são necessários os seguintes documentos:
- original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- se solteiro, original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias
- se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias
- se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
Além disso, é necessário apresentar o original do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo; preenchimento do requerimento de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; comprovante de renda até 03 salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda, nos moldes do Anexo I; declaração de veracidade dos documentos Registro Digital (ANEXO II); declaração de anuência do regime de comunhão parcial de bens.
As testemunhas deverão apresentar cópia e original dos seguintes documentos:
RG, CPF, Certidão de Nascimento, se forem casados (as) acrescer a Certidão de Casamento; se forem divorciados (as) acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Os inscritos devem entregar os documentos no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe, das 13 às 17 horas. A equipe da Sedir está fazendo busca ativa entre os inscritos para agilizar o processo de entrega dos documentos.
A Prefeitura da Serra lamenta o adiamento do casamento comunitário, mas reforça a importância da entrega dos documentos para a efetivação da inscrição. A nova data será divulgada em breve e a equipe da Sedir segue à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar os casais no processo de inscrição.
Para ter saber a relação dos casais que precisam entregar os documentos, acesse: (www.serra.es.gov.br)