Na última terça-feira (01), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Projeto de Lei (PL) 295/2025, que autoriza a criação de uma agência estadual para atração de investimentos e promoção comercial do Espírito Santo. A proposta é do governo do Estado e teve emenda apresentada pelo presidente da ALES, Marcelo Santos (União). O objetivo é integrar governo e iniciativa privada para fomentar o desenvolvimento econômico.
Agência inspirada em modelos de sucesso de outros estados
O modelo da Agência foi inspirado em experiências bem-sucedidas de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. O foco é facilitar o relacionamento entre o governo estadual e investidores, nacionais ou estrangeiros, eliminando burocracias e oferecendo um “guichê único” com todas as informações necessárias para viabilizar projetos produtivos no Estado.
Agência será ligada à Secretaria de Desenvolvimento
A nova estrutura será vinculada à SEDES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento) e contará com:
- Conselho de Administração
- Conselho Fiscal
- Diretoria Executiva
A agência terá autonomia para celebrar convênios e contratos com os setores público e privado. Além disso, poderá receber remuneração por meio das parcerias firmadas, ampliando suas fontes de financiamento.
Setor produtivo participa da gestão da agência
O Conselho de Administração da agência será composto por cinco membros:
- 3 indicados pelo governo estadual
- 2 indicados pelo setor produtivo, em conjunto pelas seguintes entidades:
- Findes (Indústria)
- Fecomércio (Comércio e Serviços)
- Faes (Agricultura e Pecuária)
- Fetransportes (Transportes)
Essa composição garante que diferentes setores econômicos tenham voz ativa no planejamento e execução das estratégias de atração de negócios.
Agência visa atrair investimentos e melhorar competitividade
A principal meta da nova agência é atrair investimentos privados nacionais e internacionais, eliminando barreiras entre o governo e os potenciais investidores. Também pretende promover o Espírito Santo como destino competitivo para negócios e articular ações entre a Sedes e outras estruturas estaduais.
Assim, o governador do ES, Renato Casagrande (PSB), comentou sobre o projeto de lei afirmando que:
“Essa melhor articulação certamente garantirá a melhoria das condições de competitividade do Espírito Santo, frente aos enormes desafios provocados pelo potente crescimento dos países emergentes e pelo novo padrão industrial, com fortes componentes de desenvolvimento tecnológico”
Renato Casagrande
Governador do ES
Recursos e transparência na gestão
A princípio, o governo autorizou a abertura de um crédito especial de até R$ 10 milhões para o funcionamento inicial da agência. Os recursos serão usados para montagem da sede física, aquisição de equipamentos, contratação de equipe técnica e desenvolvimento de sistemas operacionais.
Além disso, está prevista a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado, com entrega obrigatória até 31 de março do ano seguinte. As contas deverão ser aprovadas pelos Conselhos Fiscal e de Administração, garantindo transparência.
Marcelo Santos destaca importância da iniciativa
O presidente da ALES, Marcelo Santos, afirmou que o projeto visa potencializar o Espírito Santo e gerar oportunidades, empregos e renda aos capixabas.
“Potencializar o Espírito Santo é gerar oportunidades, empregos e renda aos capixabas. Estamos falando de estrutura logística, localização estratégica, estabilidade política, equilíbrio fiscal e segurança jurídica. Esses são atrativos importantes para qualquer investidor. Esse projeto vai nos ajudar a promover essas qualidades, aproximar o governo das empresas e acelerar ainda mais o crescimento do nosso estado”
Marcelo Santos
Presidente da ALES
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