Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), sob a presidência do deputado estadual Marcelo Santos (União), aprovou três matérias estratégicas que impactam diretamente a economia, o campo e a própria estrutura do Poder Legislativo estadual. A pauta incluiu dois projetos do Executivo e uma proposta interna da Mesa Diretora, todas com foco em desenvolvimento econômico, justiça social e eficiência institucional.
PL 595/2025: socorro aos setores atingidos pelo “tarifaço” dos EUA
O Projeto de Lei 595/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a transferência de créditos acumulados de ICMS para setores diretamente prejudicados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — medida conhecida como “tarifaço”.
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Foram beneficiados:
- Rochas ornamentais
- Pescados e crustáceos
- Mamão
- Gengibre
- Pimenta-do-reino
Uma emenda aditiva, apresentada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União Brasil), e acordada com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), deu à Sefaz-ES poderes para avaliar critérios de liberação dos créditos, aumentando a agilidade na resposta aos setores produtivos.
PL 610/2025: 30% das compras do Estado para agricultura familiar
O Projeto de Lei 610/2025, também do Executivo, estabelece que, em todas as compras realizadas por órgãos estaduais, pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à agricultura familiar.
A novidade é a ampliação da abrangência: antes, essa exigência valia apenas para a alimentação escolar. Agora, passa a incluir penitenciárias, hospitais estaduais, institutos de ensino e pesquisa e demais entidades públicas.
Com isso, o Espírito Santo reforça sua liderança em políticas de compras institucionais e valorização do pequeno produtor. Dessa forma, o projeto tem como objetivos garantir mercado certo para os pequenos agricultores, fixar famílias no campo e fortalecer a segurança alimentar. No ES, há 108 mil propriedades rurais, sendo 75% de agricultura familiar.
PR 21/2025: ALES se reestrutura para abrir concurso público
A Proposta de Resolução 21/2025, de autoria da Mesa Diretora da Ales, altera a Resolução 2.890/2010 para adequar cargos de Agente de Polícia Legislativa e criar a função de Consultor Legislativo de Bem-Estar dos Animais.
A mudança tem como finalidade permitir a abertura de um novo concurso público para a Casa, modernizando sua estrutura e ampliando a atuação em áreas estratégicas, como a defesa dos direitos animais.
O PR foi aprovado por unanimidade e segue para promulgação.
Urgências aprovadas para próxima sessão
Durante a sessão ordinária anterior, o Colégio de Líderes aprovou como urgentes:
- PLC 22/2025 (Executivo): cria funções gratificadas de Supervisor Escolar Regional e Sistema Educacional na Sedu.
- PL 352/2025 (Janete de Sá): declara de utilidade pública a Associação Amigas dos PETS, de Vila Velha.
Essas matérias entram na Ordem do Dia da próxima sessão, na próxima quarta-feira (16).
O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da ALES e trará atualizações assim que possível.