Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero com a aprovação unânime do projeto de lei 267/2024. Proposto pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos, o projeto cria um cadastro público para indivíduos condenados por estupro e violência doméstica contra mulheres. Essa decisão vem após o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer registros semelhantes.
ALES aprova criação de cadastro para crimes contra mulheres no ES
No detalhamento do cadastro, encontram-se informações completas sobre os condenados, incluindo fotos e dados pessoais, com a devida proteção da identidade das vítimas. Esta medida reflete a urgência de abordar a violência persistente contra as mulheres no estado, onde os relatórios mostram uma redução nos homicídios dolosos de mulheres desde 2020, mas um aumento alarmante em casos de agressões físicas.
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De fato, a violência não está confinada às residências; dados indicam que muitos ataques ocorrem em locais públicos. Em 2024, das 13.218 agressões registradas, 1.918 foram em vias públicas, com incidentes também reportados em locais como templos e escolas.
O presidente da ALES, Marcelo Santos (União Brasil) destacou a necessidade de políticas públicas robustas para proteger as mulheres e assegurar a justiça contra os perpetradores. Além disso, ele mencionou a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos em 2019, sublinhando o papel do Espírito Santo como líder em medidas de proteção.
“É inadmissível que casos de violência e feminicídio continuem ocorrendo como se fossem algo comum em nossa sociedade. Precisamos atuar com firmeza para mudar essa realidade, fortalecendo as políticas públicas, garantindo a proteção das vítimas e punindo severamente os agressores”
Marcelo Santos, presidente da ALES
O projeto de lei agora aguarda a sanção e a regulamentação pelo governador Renato Casagrande (PSB) para se tornar efetivamente uma lei estadual, reforçando o compromisso do estado com a segurança e a justiça para todas as mulheres.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.