Na tarde desta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) realiza uma sessão ordinária com pauta estratégica: a análise e votação de dois Projetos de Lei (PL) em regime de urgência, aprovado mais cedo pelo Colégio de Líderes. Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo e têm como foco principal proteger a economia capixaba e fortalecer a produção local.
O presidente da ALES, deputado Marcelo Santos (União Brasil), destacou a importância dos temas e a urgência das votações:
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“Mesmo com mais de 1.300 projetos prontos para votação, precisamos priorizar iniciativas que defendem a economia do nosso estado e a nossa gente. É um momento de união para garantir competitividade e segurança alimentar”
PL 595/2025: socorro aos setores atingidos pelo tarifaço
O Projeto de Lei 595/2025 autoriza o Fisco estadual a transferir créditos acumulados de ICMS para setores diretamente impactados pela política federal de redução de tarifas de importação — o chamado “tarifaço”.
Os principais beneficiários serão:
- Rochas ornamentais
- Pescados e crustáceos
- Pimenta-do-reindeiro
- Mamão
- Gengibre
Esses segmentos enfrentam forte concorrência desleal com produtos importados e correm risco de perda de competitividade, demissões e fechamento de empresas.
Objetivos do projeto:
- Garantir capital de giro às empresas
- Preservar empregos
- Manter ativas cadeias produtivas essenciais para o Estado
A proposta é fruto do trabalho do comitê estadual sobre os efeitos do tarifaço, coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que ouviu representantes dos setores afetados.
Representantes do Sindirochas participaram da reunião com Marcelo Santos. O presidente da entidade, Bismarc Bachiete, afirmou que a medida pode minimizar prejuízos e dar respiro ao setor, que emprega milhares de famílias no ES.
PL 610/2025: 30% das compras do Estado para agricultura familiar
O Projeto de Lei 610/2025 estabelece que, em todas as compras realizadas pelos órgãos do governo estadual, pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.
A novidade está na ampliação da abrangência: até então, essa exigência valia apenas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Agora, passará a incluir penitenciárias, hospitais estaduais, institutos de ensino e pesquisa e demais órgãos públicos.
Com isso, o Espírito Santo dá um salto na valorização dos cerca de 22 mil agricultores familiares organizados em 22 cooperativas filiadas à OCB-ES.
O projeto visa:
- Ampliar o acesso dos pequenos produtores a mercados garantidos
- Gerar renda sustentável no campo
- Fortalecer a segurança alimentar do Estado
“Valorizar as compras institucionais é garantir mercado para o pequeno produtor e comida de qualidade na mesa da população”, afirmou o governador Renato Casagrande (PSB).
O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da ALES e trará atualizações assim que possível.