Nesta segunda-feira (24), uma ação dos três Poderes do Estado, junto a sete instituições públicas, uniram forças para combater a disseminação de informações falsas. O termo de cooperação foi assinado nesta tarde, às 14h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), formalizando um compromisso inédito no país.
A iniciativa busca adotar ações estratégicas coordenadas para enfrentar as fake news, que afetam a credibilidade das instituições e impactam diretamente a confiança da população.
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Assinatura do termo de cooperação contra a desinformação
O documento será assinado pela Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais capixabas do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho.
O compromisso terá duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação caso necessário. A medida reconhece o impacto da desinformação na sociedade e reforça a importância da comunicação pública como ferramenta para o fortalecimento da democracia e da justiça.
Objetivos do projeto de cooperação
Segundo o termo, as assessorias de comunicação das instituições terão um papel central na implementação das ações de combate às fake news. O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa (ALES), Guto Netto, destaca que a ideia surgiu com o objetivo de ser apartidária e independente.
Ele reforça que o único foco é combater a desinformação, que pode causar danos graves à sociedade. O projeto pretende oferecer à população um canal confiável para checagem de informações.
“Nós, como veículo de comunicação pública, temos esse dever, não apenas de transmitir o trabalho da Assembleia, mas também de contribuir intelectualmente, culturalmente e educar as pessoas, porque precisamos aprender, que é uma coisa relativamente nova e tem gente que não nasceu convivendo com fake news, então a gente precisa aprender a viver com elas”.
Secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa (ALES), Guto Netto
Cono irá funcionar o projeto de cooperação contra a desinformação?
A primeira etapa do projeto será a elaboração de uma cartilha informativa para ajudar a população a identificar notícias falsas, além de orientar sobre canais de denúncia e checagem.
Outras ações incluem a criação de um hotsite com informações verificadas pelas instituições participantes, campanhas de comunicação para alertar sobre o impacto das fake news, materiais educativos acessíveis para toda a população, compartilhamento de boas práticas entre os órgãos públicos e reuniões periódicas para avaliar e planejar novas estratégias.
Principais ações do acordo
O termo de cooperação prevê uma série de medidas para combater a desinformação de forma coordenada entre os órgãos. Entre as ações estabelecidas estão:
- Produção e disseminação de conteúdos confiáveis pelas assessorias de comunicação das instituições envolvidas.
- Campanhas informativas conjuntas sobre temas relevantes para a população.
- Compartilhamento de boas práticas e materiais educativos entre os órgãos participantes.
- Criação de um comitê gestor formado por representantes das assessorias de comunicação para planejar e acompanhar as ações.
Foco na prevenção
Assim, o secretário de Comunicação da ALESdestaca que a prevenção é o foco do projeto. Ele afirma que é mais eficiente educar e orientar a população antes que as fake news se espalhem, do que ter que lidar com as consequências depois.
O uso de marcas, logotipos e nomes das instituições exige autorização prévia. Portanto, a divulgação das ações terá caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores. O termo será publicado nos sites oficiais das instituições para garantir transparência.
O presidente da Assembleia Legislativa (ALES), deputado Marcelo Santos (União Brasil), destacou a importância desse compromisso pioneiro.
“Porque a desinformação abala o sistema de segurança, o sistema de justiça, abala a política, e com isso nós podemos ter um resultado muito inferior àquilo que a população espera, e abala a nossa democracia. Então é importante nós termos esse acordo celebrado aqui hoje, para que nós possamos colher bons resultados através de um bocado de coisas previstas a partir da assinatura desse convênio”,
Marcelo Santos (União), presidente da ALES
Presença do STF e desafios da desinformação
O coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Duringan, também participou do evento. Ele abordou a complexidade do problema e a necessidade de soluções coletivas.
“A desinformação é um problema que tem muitas camadas, é um problema novo, que surgiu com a internet. E aí é preciso pensar coletivamente caminhos, novas visões de como a gente consegue mitigar esse problema que tem causado impactos negativos nos últimos 10, 15 anos no mundo”
Victor Duringan
Espírito Santo como referência no combate à desinformação
Sendo assim, a assinatura deste termo torna o Espírito Santo um estado pioneiro no combate institucional à desinformação. A iniciativa surge em um momento em que grandes plataformas digitais afrouxaram políticas de controle de conteúdo, tornando a checagem de informações ainda mais essencial.
“Entendendo que a desinformação abala as instituições e a nossa democracia. E vale ressaltar que o Espírito Santo é o primeiro a fazer esse termo de cooperação, onde nós estaremos trabalhando em prol de um Estado melhor, de um país melhor, garantindo a informação com segurança, sem desinformação”,
Marcelo Santos
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O Serra Noticiário continua acompanhando o projeto de perto e trará novas informações assim que possível.