Nesta última terça-feira (26), dois cães foram resgatados pelo Departamento de Bem-Estar Animal (DBA), da Secretaria de Meio Ambiente da Serra, em uma residência localizada em Enseada de Jacaraípe. O resgate aconteceu após denúncias de maus-tratos e contou com o apoio da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e da Polícia Militar.
Os animais estavam desnutridos, em condições insalubres e sem alimentação. Um deles, chegou a devorar outro cachorro, supostamente em um ato de desespero devido à fome extrema. Após o resgate, os cães foram encaminhados ao Rancho Bela Vista, em Belvedere, onde receberam tratamento médico, foram vacinados e micro-chipados. Os restos mortais do outro animal também foram recolhidos.
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A tutora dos cães foi levada à Delegacia Regional da Serra. Após prestar depoimento, ela foi encaminhada ao Presídio Feminino de Cariacica e responderá por crime de maus-tratos conforme previsto na Lei 14.064/2020.
Crime de maus-tratos
A legislação determina penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda, para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode aumentar em até 1/3.
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Como denunciar
O Departamento de Bem-Estar Animal da Serra disponibiliza canais para denúncias de maus-tratos: (27) 98166-0447 (WhatsApp) e 3291-2399. Desde 2022, a Prefeitura da Serra (PMS), já resgatou cerca de 3 mil animais em situações graves de maus-tratos.
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