Casais que desejam formalizar o divórcio terão uma nova oportunidade no município da Serra. A audiência coletiva está marcada para o dia 30 de maio, e os interessados já podem procurar atendimento para dar entrada no processo. O prazo para protocolar a documentação segue até o dia 15 de maio.
A iniciativa é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), por meio do Departamento de Assistência Judiciária (DAJUM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Ministério Público. A ação tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, garantindo mais agilidade e segurança jurídica aos participantes.
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O mutirão prioriza acordos consensuais. Por isso, os casais precisam realizar previamente a petição e formalizar o acordo junto ao DAJUM. Não haverá atendimento por livre demanda no dia da audiência.
Além de reduzir o tempo de tramitação dos processos, a iniciativa aproxima a população dos serviços públicos e estimula a resolução de conflitos de forma mais rápida e menos desgastante.
A diretora do Dajum, Heloísa Campos, destaca a importância da organização prévia. “É essencial organizar a documentação e deixar o acordo definido, garantindo mais agilidade e segurança na conclusão do processo”, afirmou.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, também ressaltou o objetivo da ação. “Nosso objetivo é oferecer um processo mais rápido, seguro e respeitoso para as famílias”, disse.
Critérios para participação
Podem participar casais que atendam aos seguintes requisitos:
- Residir no município da Serra
- Possuir renda familiar de até três salários mínimos
- Em caso de partilha, ter patrimônio de até 200 salários mínimos
- Estar em consenso quanto à dissolução
Mutirão
A audiência coletiva de dissolução consensual do casamento será realizada no dia 30 de maio. O prazo para entrega da documentação vai até 15 de maio.
Os atendimentos para formalização prévia acontecem no Departamento de Assistência Judiciária (DAJUM), no Pró-Cidadão, localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, em Jacaraípe, na Serra.
Para participar, é necessário comparecer previamente ao local para elaboração da petição e formalização do acordo. Apenas os processos protocolados dentro do prazo serão incluídos na audiência.