A cerimônia ocorrerá no Parque da Cidade, em data ainda a ser definida. A Prefeitura da Serra cobrirá todas as despesas, oferecendo aos noivos o espaço decorado, o bolo (inclusive bem-casados), além do fotógrafo e lembranças para todos os casais.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de maio no Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, no bairro Portal de Jacaraípe, das 9h às 16h.
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Para participar, é necessário ter mais de 18 anos e renda de até três salários mínimos por casal. Não é preciso estar inscrito no CadÚnico.
Os casais não podem ter impedimentos legais para se casar, como matrimônios anteriormente contraídos e não desfeitos, conforme prevê o artigo 1.521 do Código Civil. Além disso, é necessário apresentar duas testemunhas.
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Os casais devem apresentar os documentos listados abaixo. Aqueles que atendam a todas as condições para participar do casamento comunitário serão direcionados aos cartórios de Registro Civil, cujos endereços serão informados posteriormente no site da Prefeitura.
Documentos Necessários para Participar do Casamento Comunitário
- Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Se solteiro, original da Certidão de Nascimento atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
- Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento ou documento que conste os seguintes dados: nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas, atualizada, expedida nos últimos 180 dias.
- Se viúvo, Certidão de Casamento atualizada nos últimos 180 dias, com a anotação do óbito, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, a sentença e o trânsito em julgado e cópia da certidão de nascimento.
- Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo.
- Comprovante de renda de até três salários mínimos, carteira de trabalho, declaração de isenção de Imposto de Renda ou Declaração de Hipossuficiência de renda.
- Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital (ANEXO II).
- Declaração de Anuência do Regime de Comunhão Parcial de Bens.
Documentos das Testemunhas
As testemunhas devem apresentar cópia e original dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento; se forem casados, acrescentar a Certidão de Casamento; se forem divorciados, acrescentar a Certidão de Casamento com averbação do divórcio.
Inscrição Casamento Comunitário
A documentação completa, o edital com as regras do casamento e os formulários necessários para a inscrição, juntamente com o modelo da declaração de hipossuficiência econômica, que permite aos casais declarar incapacidade financeira para arcar com os custos do casamento, estão disponíveis nos links a seguir: (Ficha de inscrição), (Declaração), (Edital Casamento 2024)
Atenção casais
Em caso de algum participante ser divorciado(a) ou viúvo(a) e não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de Separação Legal de Bens, de acordo com o Código Civil.
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