Na última quarta-feira (29), a Comissão do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), liderada pelo deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), conseguiu um acordo com a empresa de energia EDP, para a suspensão do protesto cartorário para aqueles que atrasarem o pagamento de suas contas de energia na Serra.
Comissão do Consumidor fecha acordo com a EDP
Esta medida, inicialmente válida por 90 dias, representa um alívio significativo para as famílias de baixa renda. Isso porque, em casos em que essa residência deixava de cumprir com a mensalidade e tinha o nome em protesto no cartório, mesmo após quitar a dívida em atraso, ele permanecia com o registro de protesto em cartório.
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Durante este período, a Comissão, em colaboração com o Ministério Público e as empresas, está trabalhando na elaboração de um termo de ajuste de conduta para regularizar o processo de cobrança, buscando uma solução mais justa e sustentável a longo prazo. Dessa forma, a empresa e a comissão buscam um meio termo para que essas cobranças ocorram da maneira mais justa para ambas as partes.
Quem será beneficiado por esse novo acordo com a EDP?
Com a nova regra, os consumidores com renda entre meio e 3 salários-mínimos per capta enfrentarão apenas a negativação em órgãos de proteção ao crédito, sem o risco de terem seus nomes protestados em cartório. Esta mudança proporciona um alívio nas consequências financeiras do atraso no pagamento das contas de energia.
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Para o deputado Vandinho Leite, a suspensão representa uma vitória significativa para o consumidor capixaba:
“O consumidor de baixa renda estava sendo prejudicado duplamente. Mesmo após quitar as tarifas em atraso, ainda era obrigado a retirar o protesto de seu nome no cartório, pagando taxas adicionais para recuperar acesso ao crédito. Isso sem mencionar as negativações indevidas. É crucial que a política seja direcionada para quem mais precisa, e coibir essa taxa abusiva é uma maneira importante de ajudar os capixabas a manterem seus nomes limpos.”
Vandinho Leite
Mais de 170 mil moradores da Serra serão impactados por esse novo acordo
A reportagem do Serra Noticiário apurou o caso junto à assessoria de Vandinho Leite, que afirmou uma resposta positiva da EDP com esse acordo. Sendo assim, todas os protestos em cartório dessa natureza estão suspensos a partir do dia 1 de dezembro, por um prazo de 90 dias.
Contudo, a previsão é que dentro desse período ocorra um acordo definitivo para eliminar de vez essa prática de cobrança no ES. De acordo com informações apuradas com o deputado Vandinho Leite, esse acordo deve impactar a vida de mais de 170 mil moradores na Serra.
Comissão também fecha acordo com a CESAN
Para aqueles que estão com o nome em protesto junto à CESAN, o deputado afirmou que a empresa também fechou o acordo. Sendo assim, esses moradores também estarão beneficiados por esse novo acordo. A ideia principal é suspender todos os protestos desse tipo de dívidas para os moradores, seja de energia ou
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará mais informações assim que possível.
