A Comissão Especial de Fiscalização da Rodosol apresentou nesta quarta-feira (7), em reunião virtual, relatório final das atividades. Além das recomendações para extinção da praça do pedágio de Guarapari, o colegiado também sugeriu ao governo do Estado que não renove o contrato com a atual concessionária que opera na Rodovia do Sol.
Além do deputado Carlos Von (DC), que preside o colegiado, a reunião contou com a participação do relator da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). Ao todo, o relatório apresenta oito recomendações. A principal delas delibera pela “extinção do referido contrato, sobretudo pela não renovação do que se encontra em vigor”.
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Embora a recomendação principal seja pelo fim das atividades da Rodosol em 2023, o colegiado apresentou sugestões ao governo do Estado, caso este decida pela renovação da concessão.
Veja a íntegra do relatório final neste link: Relatorio-Final-Rodosol.pdf
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Fim do pedágio em Guarapari
Entre as novas regras que o próximo edital de concessão deverá conter, de acordo com as recomendações da comissão especial, está a extinção da praça do pedágio instalada na altura do bairro Praia do Sol, em Guarapari.
De acordo com o presidente Carlos Von, a cobrança de tarifas deverá ser restrita ao trecho da Ponte Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte).
“O contrato com a Rodosol está finalizando e, caso o governo entenda por nova licitação, a arrecadação de receita deve ser apenas para manutenção e conservação da via, já que a rodovia em si já foi paga ao longo desses 25 anos de pedágio”.
Carlos Von
Deputado Estadual que preside o colegiado
“O preço tarifário seja estabelecido em patamar suficiente para cobrir as despesas operacionais, não se admitindo atribuir correção monetária que importe em incremento pecuniário lucrativo da concessionária que eleve o lucro corrente bruto sem a demonstração probatória de elevação proporcional dos custos operacionais”.
Carlos Von
Deputado Estadual que preside o colegiado
Reparações ambientais
Outra proposta do colegiado é que haja garantia, no caso de um novo edital, de que parte da receita anual dos pedágios seja revertida em favor do Parque Estadual Paulo César Vinha e do Parque Municipal de Jacarenema, situados nas adjacências da rodovia.
“É uma forma de compensação ambiental ao bioma do local, sobretudo à fauna, que sofre interferências humanas contínuas em sua preservação”.
Danilo Bahiense
Deputado Estadual
Balanço das atividades
Durante a apresentação do relatório final, a comissão também elencou as medidas judiciais, legislativas e fiscalizatórias realizadas pelo colegiado e usadas como base para as conclusões apresentadas.
Entre as informações reunidas referentes ao contrato de concessão, constam: as obrigações assumidas pela concessionária; parâmetros de auditoria utilizados pelo quadro técnico do Tribunal de Contas do Espírito Santo; histórico de reajuste tarifário dos preços cobrados dos usuários, desde o início da vigência da concessão; variáveis consideradas nos últimos reajustes, tais como o maior da história da concessão, em 2022; média de faturamento anual em detrimento dos custos operacionais, administrativos e de conservação; e quantitativo de usuários beneficiários da isenção tarifária efetivada, assim como requisitos para obtenção do benefício.
