Com a publicação dos editais do concurso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) nesta segunda-feira (29), o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora, divulgou as regras oficiais para isenção da taxa de inscrição. O benefício está disponível para candidatos que se enquadrem em categorias específicas, conforme previsto no edital.
As inscrições ocorrerão dos dias 6 a 30 de outubro, com pagamento via DUA até 31 de outubro. Mas quem deseja isenção deve solicitar dentro de um período mais curto e seguir rigorosamente as exigências.
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Valores das taxas para o concurso da ALES
- Agente de Polícia Legislativa: R$ 85,00
- Analista Legislativo: R$ 115,00
- Consultor Legislativo: R$ 220,00
Quem pode pedir isenção?
O pedido é permitido para os candidatos que se enquadrarem nos requisitos mínimos dos seguintes grupos:
Famílias de baixa renda
A princípio, essas famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Também é obrigatório informar o NIS (Número de Identificação Social) válido no formulário além de protocolo de cadastro ou autodeclaração não são aceitos e renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos.
Isentos do Imposto de Renda
Nessa categoria, os candidatos deverão apresentar a declaração Anual de Isento do IR, declaração de Ajuste Anual do IR e comprovação de renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos.
Prestadores de serviço eleitoral
- Inclui: presidentes de mesa, mesários, secretários, suplentes, escrutinadores, auxiliares de Junta Eleitoral, coordenadores de seção etc.
- Necessário ter atuado em pelo menos dois eventos eleitorais (eleições, plebiscitos ou referendos).
- Documento oficial emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), contendo função, turno e data.
- O benefício é válido por 2 anos após a última participação.
Pessoas com Deficiência (PcD)
- Exige laudo médico oficial com:
- Nome completo do médico
- Especialidade
- CRM
- Assinatura e carimbo
- Tipo de deficiência e CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Autodeclaração não será aceita.
Doadores de sangue
Esses devem apresentar carteira de doador ou documento equivalente. comprovar 3 doações nos últimos 12 meses, sendo válidas apenas doações feitas em hemocentros oficiais ou entidades credenciadas.
Como solicitar a isenção
Período: das 9h de 6/10/2025 até as 16h de 8/10/2025
Local: Área do Candidato no site do IBGP Concursos
Formato do arquivo: PDF único, com nome completo do candidato, até 5MB
Não são aceitos: arquivos em imagem (JPG, PNG), múltiplos arquivos ou compactados
Após o envio, o sistema gerará um protocolo de solicitação. É fundamental guardar esse número para acompanhamento.
Resultado da análise de isenção de taxa
O resultado será divulgado até 15 de outubro de 2025, diretamente no site do IBGP. Os candidatos contemplados terão a inscrição confirmada automaticamente, sem necessidade de pagamento.
Situações em que a isenção será negada
A solicitação de isenção de taxa será indeferida se o candidato estiver nos seguintes casos:
- Falta de inscrição ou ausência do pedido de isenção no período correto
- Omissão de informações ou fornecimento de dados falsos
- Fraude ou falsificação de documentos
- NIS inválido, incorreto ou pertencente a outra pessoa
- Ausência de documentos obrigatórios
- Envio fora do prazo ou em desacordo com as regras do edital
Para mais informações, acesse os editais no site oficial do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).
O Serra Noticiário continua acompanhando as etapas do concurso da ALES e trará atualizações assim que possível.