O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 12,7 bilhões para os trabalhadores que possuem contas vinculadas. Essa decisão foi tomada em reunião realizada na última terça-feira (25).
O valor distribuído, equivalente a 99% dos R$ 12,8 bilhões referentes ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, é proveniente da diferença entre as receitas (como rendas e rendimentos de operações de crédito e títulos públicos federais) e as despesas (como remuneração das contas vinculadas, taxa de administração, entre outras).
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A distribuição do resultado tem como objetivo aumentar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores.
Regras para saque do valor
O montante distribuído será incorporado ao saldo da conta vinculada do trabalhador e só poderá ser sacado de acordo com as situações previstas em lei. Alguns casos incluem rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outros.
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Como funciona a distribuição de lucros do FGTS?
A distribuição de lucros do FGTS é uma prática que visa beneficiar os trabalhadores que possuem saldo nas contas vinculadas do fundo. O resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em determinado período é dividido entre os cotistas proporcionalmente ao saldo de cada conta. Essa medida tem o propósito de aumentar o rendimento das contas dos trabalhadores, proporcionando-lhes um benefício adicional.
Quem tem direito a receber os lucros do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2022 têm o direito de participar da distribuição dos resultados. É importante destacar que o valor não é depositado diretamente no bolso do trabalhador, mas sim incorporado à sua conta vinculada no FGTS. Dessa forma, os montantes são distribuídos de forma proporcional entre as contas dos cotistas do fundo.
Limitações para o saque dos lucros
É fundamental compreender que os valores distribuídos como lucro do FGTS não podem ser sacados livremente. Eles ficam disponíveis na conta vinculada e estão sujeitos às regras estabelecidas para os saques do FGTS. As situações permitidas para retirada incluem rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outras circunstâncias específicas definidas em lei.
Como consultar o saldo do FGTS?
A fim de acompanhar o saldo do FGTS e verificar os valores distribuídos como lucro, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Além disso, é possível acessar o site da Caixa Econômica Federal e realizar a consulta.
Para realizar o acesso, será necessário fornecer informações pessoais e o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deverá criar uma senha numérica de seis dígitos para visualizar os dados da sua conta vinculada.
A distribuição de lucros do FGTS é uma iniciativa importante para valorizar o patrimônio dos trabalhadores, garantindo-lhes um rendimento adicional em suas contas vinculadas.
É fundamental estar informado sobre as possibilidades de saque e acompanhar periodicamente o saldo do FGTS para garantir o uso adequado dos recursos disponíveis, seja para situações emergenciais ou investimentos em moradia e aposentadoria.
