Proposta garante espaço em abrigos para permanência de animais sob tutela de pessoas em situação de rua
O Projeto de Lei (PL) 298/2019, busca garantia de espaço também para o animal doméstico quando o morador em situação de rua for recebido em algum abrigo público ou privado. Quem apresentou a PL foi a deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos contra Animais da Assembleia Legislativa (Ales).
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Cena comum nos ambientes urbanos, nas calçadas, ruas e praças é a de pessoas em situação de rua quase sempre com um ou mais de um cão sob sua guarda. Além de companhia, esses animais oferecem proteção contra a aproximação de estranhos.
A matéria já tem parecer das comissões de Constituição e Justiça; Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais; e Finanças.
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A deputada comenta que o animal doméstico em posse do morador em situação de rua é tudo o que a pessoa tem, daí o valor e papel que desempenha um cão, por exemplo, na vida dessas pessoas.
“Esse amor incondicional ensina muito a sociedade. Não apenas o amor da pessoa sem teto pelo animal, mas principalmente o contrário. Muitas vezes, uma pessoa que passa a viver em situação de rua é abandonada por praticamente todos, exceto pelos seus fiéis amigos cães”, pontua a deputada Janete de Sá.
