O deputado estadual Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (16), à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei 447/2023. Uma medida que visa estabelecer uma proibição firme ao emprego de sistemas automatizados, como bots e robôs, nas operações de telemarketing.
“A utilização das chamadas ‘ligações por robôs’, que tem o objetivo de maximizar o número de chamadas a baixo custo para quem está fazendo a ligação, mostra-se extremamente incômoda e inconveniente aos consumidores, posto que são insistentes e não respeitam horário comercial para a sua realização.”
Sergio Meneguelli
Deputado estadual
A proposta legislativa promete impactar um amplo espectro de empresas comerciais e prestadoras de serviços. O projeto irá englobar desde operadoras de telefonia e internet até concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
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Infracções a essa normativa resultariam em multas significativas. No entanto, a implementação da legislação proposta dependerá da sua regulamentação pelo poder Executivo.
Meneguelli sustenta que as chamadas automatizadas, além de serem intrusivas, frequentemente induzem os consumidores ao erro.
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“Já que a forma de explicação da oferta ao consumidor é muitas vezes confusa e, em razão de ser feita por uma máquina, torna-se impossível que dúvidas sejam sanadas”.
Sergio Meneguelli
Deputado estadual
O caminho a seguir para o PL 447/2023 inclui análises detalhadas pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, que irão examinar a proposta antes de ela ser levada à votação.
A reportagem do Serra Noticiários, continuará a acompanhar as atualizações sobre o Projeto de Lei, e assim que houver atualizações sobre o PL 447/2023 voltaremos a atualizar nossos leitores.