Um novo projeto de lei, o PL 456/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) tem a proposta de oferecer descontos no IPVA para motoristas que não cometerem infrações de trânsito no ES.
Deputado propõe desconto de IPVA para “bons motoristas”
A iniciativa do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) visa recompensar aqueles inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem infrações de trânsito nos últimos três anos. O desconto no imposto será de 15%, sendo graduado em 5% para um ano e 10% para dois anos sem infrações.
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Os benefícios, porém, não se aplicam a veículos autuados em infrações cometidas por outros condutores, exceto em casos de roubo. A elegibilidade para o desconto também está condicionada à adimplência do proprietário do veículo em relação às taxas do Detran.
Projeto visa valorizar condutores responsáveis no ES
Além disso, o projeto ressalta a importância de valorizar condutores responsáveis e incentivar a adimplência em multas, IPVA e licenciamento. Antes da votação em plenário, a proposta será analisada pelos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Essa iniciativa alinha-se ao RNPC, que permite a concessão de benefícios fiscais a motoristas sem infrações de trânsito no ano anterior.
O autor do projeto, deputado Sergio Meneguelli falou da importância dessa pauta:
“valorizar condutores que respeitem as normas do Código de Trânsito Brasileiro, estimular a regularização cadastral dos condutores ao Regime Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e incentivar a total adimplência no que tange a multas, IPVA e licenciamento do veículo”
Sergio Meneguelli
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.