Deputado Pablo Muribeca quer garantir acesso de paciente ao prontuário médico no ES

Um Projeto de Lei (PL 791/2023) em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) visa assegurar aos pacientes da rede pública e privada de saúde o acesso eletrônico a seus prontuários médicos. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), propõe que hospitais, clínicas, consultórios e outros estabelecimentos de saúde disponibilizem prontuários eletrônicos, acessíveis via portais ou e-mails.

Objetivos e benefícios do projeto

O PL busca garantir que todas as informações médicas dos pacientes, incluindo histórico clínico, medicamentos utilizados e procedimentos realizados, sejam armazenadas digitalmente e centralizadas em um único local. Isso facilitará o acesso dos profissionais de saúde às informações, contribuindo para a continuidade e eficácia do tratamento.

Detalhes da proposta

• Abrangência: Abrange serviços de saúde como medicina, odontologia e fisioterapia.
• Digitalização de prontuários: Os prontuários digitalizados devem reproduzir integralmente os documentos originais, que devem ser preservados por no mínimo 20 anos. Em caso de prontuários arquivados eletronicamente, a guarda deve ser permanente.
• Acesso dos pacientes: As instituições de saúde serão responsáveis por fornecer login e senha aos pacientes, vinculados ao CPF ou ao número do SUS.
• Segurança e privacidade: O projeto responsabiliza os estabelecimentos pela segurança e proteção dos prontuários e dados, restringindo o acesso a terceiros não autorizados.
• Acesso pós-óbito: Em caso de óbito do paciente, o prontuário poderá ser acessado por familiares próximos, mediante justificativa e sob as penas da lei.

Justificativa do autor

Deputado estadual Pablo Muribeca ressaltou do projeto. “A informatização e o acesso de prontuários é essencial para a modernização, para a continuidade de tratamento e para a otimização das informações do histórico clínico do paciente”, conclui Muribeca.

O PL 791/2023 pode representar um avanço significativo na gestão da saúde, promovendo a modernização do sistema através da digitalização e facilitando o acesso a informações vitais para pacientes e profissionais de saúde. A proposta está alinhada com as tendências de digitalização e busca melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento médico no Espírito Santo.