O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) protocolou, na última segunda-feira (19), um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável. A proposta tem como objetivo proteger e recuperar a qualidade das águas de praias, rios e lagoas em todo o Espírito Santo, integrando ações nas áreas de saúde pública, meio ambiente e turismo.
A iniciativa surge em meio a recorrentes registros de contaminação por esgoto em áreas de banho, especialmente durante o verão, período de maior fluxo de moradores e turistas no litoral capixaba.
Leia Mais ∎
Compensação por poluição causada por esgoto
Um dos principais pontos do projeto trata da responsabilização das empresas de saneamento em casos de poluição por esgoto doméstico não tratado. Pela proposta, os municípios poderão rever contratos com as concessionárias para incluir cláusulas de compensação.
Caso o município comprove gastos com a limpeza de praias, rios ou lagoas contaminados, a empresa responsável pelo saneamento deverá ressarcir os custos. A compensação também poderá resultar na redução ou até suspensão da cobrança das tarifas de água e esgoto para os contribuintes das áreas afetadas.
Segundo Pablo Muribeca, a medida busca justiça com a população:
“Nossa iniciativa visa não apenas monitorar, mas resolver o problema na fonte. Se a praia está imprópria por falha no tratamento de esgoto, não é justo que a população pague a conta integralmente e ainda sofra com os riscos à saúde”
Pablo Muribeca
Muribeca propõe transparência e alertas sanitários à população
O projeto prevê ainda que o Estado apoie tecnicamente as prefeituras no monitoramento contínuo da qualidade da água. Entre as ações propostas estão:
- Divulgação ampla e acessível dos resultados das análises;
- Emissão de alertas sanitários sempre que uma área estiver imprópria para banho;
- Fortalecimento da prevenção, evitando riscos à saúde pública.
A proposta reforça a importância da informação clara para que moradores e turistas possam tomar decisões seguras ao frequentar praias e áreas naturais.
Adesão voluntária dos municípios
De acordo com o texto do projeto, a adesão às diretrizes da Política Estadual será voluntária. Os municípios não serão obrigados a participar, mas o Estado poderá oferecer incentivos financeiros, apoio técnico e convênios para as cidades que adotarem boas práticas de gestão ambiental e sanitária.
Post Instagram:
Tramitação na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e seguirá para análise das comissões técnicas. Caso seja aprovado, o texto poderá se tornar um marco legal estadual voltado para:
- Preservação dos recursos hídricos;
- Defesa do consumidor;
- Fortalecimento do turismo capixaba;
- Promoção da saúde pública.
O Serra Noticiário continua acompanhando o projeto de lei de perto e trará atualizações assim que possível.