O objetivo é que os aparelhos eletrônicos possam ser utilizados pelos estudantes para acessar as aulas virtuais
O Projeto de Lei (PL) 616/2021, apresentado pelo deputado Capitão Assumção (Patriotas) na Assembleia Legislativa (Ales), determina a doação dos aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos presídios do Espírito Santo a alunos da rede pública de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade social estudantil.
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Com a medida, é esperado garantir o acesso de alunos de escolas públicas a aulas remotas no cenário da pandemia de Covid-19. A prática, já tem sido adotada em alguns estados.
A justificativa da proposta, é que notícias recentes apontam que aproximadamente 2 milhões de estudantes não conseguem participar das aulas e atividades remotas por não terem acesso à tecnologia. A medida, já adotada no Rio Grande do Sul, seria uma forma de contornar esse problema.
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Pelo projeto, o juiz encaminhará os aparelhos após a elaboração do laudo pericial e das investigações necessárias. Deverá ser realizada também uma triagem prévia para selecionar os aparelhos em bom estado de funcionamento ou que possuam pequenos danos.
A rede de ensino que optar pelo recebimento dos telefones deverá firmar termo de compromisso se obrigando a realizar a sua completa restauração e também pelo conserto, para que fiquem em condições de uso.
Se a proposta for aprovada e virar lei, deve entrar em vigor depois de 60 dias da publicação em diário oficial. A matéria foi lida durante a sessão ordinária híbrida do último dia 18 de outubro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
