A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que institui a Bolsa-Estudante para alunos do 4º ano do ensino médio da rede pública estadual. O valor do auxílio financeiro é de R$ 800 e a iniciativa do Executivo foi acatada durante sessão ordinária na última segunda-feira (27).
Com tramitação em regime de urgência, a matéria já havia sido avaliada pelas comissões pertinentes e faltava apenas o acolhimento do Plenário, o que foi realizado durante a sessão. Como a proposição foi aprovada com emenda, retornou ao colegiado de Justiça e passou mais uma vez pelo conjunto dos parlamentares para redação final. Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
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Inicialmente, o valor do benefício para os alunos no projeto original do governo do Estado era de R$ 400 por aluno, mas uma emenda de autoria do deputado Gandini (Cidadania), acatada pelos parlamentares na forma de destaque, elevou a quantia da bolsa para R$ 800.
O PL 75/2023 concede a Bolsa-Estudante para os estudantes regularmente matriculados na 4ª série do ensino médio de escolas da rede pública estadual. A extensão de mais um ano na jornada dos alunos foi feita pela Secretaria de Estado da Educação (SEDU) como forma de compensar os efeitos da suspensão das aulas e do posterior ensino remoto entre 2020 e 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus.
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De acordo com a proposta, o auxílio deve beneficiar cerca de 120 alunos por ano, que receberão o recurso nos 11 meses letivos por meio de cartão magnético fornecido pelo Banestes. Esse programa será implantado em escolas da Região Metropolitana da Grande Vitória, com prioridade para os estudantes que residem nos bairros que fazem parte do Estado Presente e que estão inscritos no CadÚnico.
Segundo o Executivo, a medida tem como público-alvo jovens na faixa etária de 17 a 19 anos que, por necessidade financeira, interrompem seus estudos. O objetivo é fazer com que eles continuem com os estudos. Para ter direito à bolsa, o estudante terá que ser selecionado por meio de edital específico, estar matriculado na 4ª série e apresentar no mínimo 75% de assiduidade por mês ao longo do ano letivo. Quem abandonar os estudos terá a bolsa suspensa.
Na proposta inicial do auxílio financeiro no valor de R$ 400 mensais, a projeção do impacto financeiro para esse ano seria de R$ 528 mil.
