Na sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (16), os deputados aprovaram duas propostas. Uma delas garante o benefício da meia-entrada a professores da rede pública ou particular, ativos ou aposentados, em eventos culturais e esportivos. O (Projeto de Lei (PL) 188/2022), assinado pelo parlamentar Pr. Marcos Mansur (PSDB), recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças antes de ser acatado em plenário.
O benefício contempla também diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas públicas municipais e estaduais; servidores das secretarias de educação municipais e estaduais; funcionários da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames); e agentes de suporte educacional.
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Se o projeto for sancionado pelo governo, a meia-entrada terá validade em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, entre outros eventos culturais. No caso dos esportivos, a medida vale apenas para aqueles organizados e promovidos pelas entidades capixabas de desporto.
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A matéria foi baixada de pauta por sugestão de Dary Pagung, que presidia a sessão, após o deputado Marcelo Santos (Pode) ter apresentado uma emenda oral. O parlamentar sugeriu que a gratuidade tenha validade caso ela seja autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, além disso, pediu a inclusão no texto do responsável por arcar com a despesa do sistema de transporte coletivo.
Relator da proposta nas comissões conjuntas de Justiça, Cidadania e Finanças, Freitas (PSB) disse concordar com as sugestões do colega. Além disso, por mais que tenha receptividade sobre o projeto, frisou não caber ao parlamentar legislar sobre a matéria sem impacto financeiro.
Gandini, no entanto, discordou do relator, alegando que o conselho tarifário seria o responsável por emitir parecer sobre as despesas.
“Não tem nada a ver com o governo do Estado diretamente”
Fabrício Gandini
Deputado Estadual
Consultado por Pagung, o autor acabou concordando com a baixada de pauta. A iniciativa deve ser analisada na segunda (21).
O outro item da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, ficou em prazo no colegiado de Finanças. A PEC trata da recomposição dos valores que não foram aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Urgências:
Na Fase do Expediente, cinco requerimentos para tramitação de matéria em regime de urgência foram aprovados. Os pedidos alcançam três PLs do deputado Sérgio Majeski (PSDB).
O (PL 274/2022) autoriza que os conselhos de escola utilizem os recursos públicos disponíveis para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e eventuais alterações.
O (PL 135/2018) institui as estradas-parques estaduais como uma categoria de unidade de conservação no Espírito Santo.
O (PL 17/2019) garante ao consumidor que encontrar produto vencido no estabelecimento comercial o direito de receber gratuitamente outro igual ou similar.
Os outros dois projetos com urgência aprovada são o PL 50/2022, que autoriza o Executivo a utilizar as estruturas física e operacional do Departamento Médico Legal (DML) e dos Serviços Médicos Legais (SMLs) para aumentar a captação de córneas. A autoria é do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
Já o (Projeto de Lei 46/2022), de Bruno Lamas (PSB), concede a pessoas com deficiência a isenção do IPVA na compra de automóveis com valor venal de até R$ 140 mil. Atualmente, esse limite é de R$ 70 mil.
